Brasil em Ponto de Inflexão: A Falsa Prosperidade e a Crise de Valores
A semana que termina traz à tona um cenário político e econômico de contrastes agudos no Brasil. Entre dados de superávit que iludem e decisões legislativas que podem sufocar a inovação, a realidade nua e crua da segurança pública e o ativismo judicial continuam a testar a resiliência das nossas instituições e a paciência da população. Longe de um caminho de estabilidade, o país parece flutuar entre miragens de prosperidade e aprofundamento de crises estruturais.
A Economia em Equilíbrio Precário: Gastos e Impostos em Alta
O anúncio de um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro para o Governo Central, embora pontualmente positivo, não deve ser visto com otimismo desmedido. Esse resultado é, em grande parte, sazonal e impulsionado por uma arrecadação recorde de Imposto de Renda e IOF, este último elevado por decreto. A verdadeira face da nossa situação fiscal reside no acumulado do ano: um déficit primário de R$ 63,7 bilhões de janeiro a outubro, que coloca em xeque a meta de déficit zero da LDO.
O problema central não é a falta de arrecadação, mas o incontrolável aumento das despesas. Elas subiram 9,2% acima da inflação, puxadas pela Previdência Social, saúde e precatórios. É a velha receita de sempre: em vez de cortar na própria carne, o Estado recorre ao bolso do contribuinte e à atividade econômica. A ironia é que, enquanto o governo gasta sem freios, a população busca refúgio: as vendas do Tesouro Direto batem recorde, especialmente de títulos atrelados à Selic e à inflação, um claro sinal de busca por segurança em um ambiente de incerteza econômica e juros altos, que desestimulam o investimento produtivo e o crescimento real.
Nesse contexto de avidez fiscal, a discussão sobre o aumento da taxação de fintechs e empresas de apostas (bets) no Senado é preocupante. Com a proposta de elevar a Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) das fintechs para equipará-las aos bancos tradicionais e aumentar a tributação das bets, o legislador, mais uma vez, parece optar pela facilidade de taxar em vez de promover um ambiente de negócios mais justo e desburocratizado. Embora a fiscalização seja necessária para combater irregularidades, o aumento indiscriminado da carga tributária pode sufocar a inovação e o empreendedorismo, tornando o Brasil menos competitivo e mais avesso ao livre mercado. Não podemos trocar a busca por eficiência e corte de gastos por uma interminável caça a novas fontes de arrecadação.
Outra decisão que merece crítica é a liberação do uso do FGTS para imóveis de até R$ 2,25 milhões. Embora a correção de assimetrias seja válida, expandir o alcance de um fundo compulsório para propriedades de valor mais elevado, desvirtuando sua finalidade social original, é mais uma intervenção que pode aquecer artificialmente o mercado e gerar novas distorções, longe dos princípios do livre mercado e da alocação eficiente de recursos.
A Crise da Ordem e o Ativismo Judicial
Se na economia a mão do Estado pesa demais, na segurança pública ela parece falhar. A trágica notícia de um menino de 12 anos baleado dentro de uma escola no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante uma operação policial, é um lembrete cruel e inaceitável da falência do Estado em garantir o mínimo: a proteção de seus cidadãos, especialmente os mais jovens e vulneráveis. Crianças não podem ser vítimas da guerra contra o crime que o Estado não consegue vencer de forma efetiva e segura. A ordem social e a segurança são pilares fundamentais para qualquer nação que almeje prosperidade e justiça.
No campo jurídico-político, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, como a intimação da defesa de Jair Bolsonaro sobre o uso de celular por Nikolas Ferreira em visita, e a conclusão do julgamento que tornou Eduardo Bolsonaro réu, intensificam a percepção de ativismo judicial. Independentemente do mérito de cada caso, a frequência e a contundência de tais medidas geram questionamentos sobre o equilíbrio entre os Poderes e a imparcialidade da Justiça. Para que a democracia seja forte, é imperativo que cada Poder atue dentro de suas atribuições constitucionais, evitando a politização de processos e a erosão da confiança pública na imparcialidade do judiciário.
Rumo à Responsabilidade e à Liberdade
O Brasil necessita urgentemente de um retorno aos princípios da responsabilidade fiscal, com controle rigoroso dos gastos públicos e estímulo à iniciativa privada, sem a sombra de impostos e regulamentações excessivas. Precisamos de um Estado que priorize a segurança de seus cidadãos acima de tudo, garantindo a ordem e a proteção da vida. E de instituições que, em sua atuação, reforcem a imparcialidade e o respeito às prerrogativas, salvaguardando o devido processo legal e a liberdade. Somente assim poderemos construir um futuro de verdadeira prosperidade e justiça social, pautado na liberdade e na responsabilidade individual.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
