A semana política que se encerra expôs, mais uma vez, os dilemas e desafios perenes da nação brasileira. Entre avanços legislativos no combate à criminalidade, debates complexos sobre o equilíbrio ambiental e econômico, e decisões judiciais de grande impacto fiscal, o país demonstra uma oscilação entre a busca por mais ordem e a insistência em propostas que flertam com a irresponsabilidade. É imperativo que os olhos do poder público e da sociedade estejam fixos nos pilares da segurança, da liberdade econômica e da sustentabilidade fiscal, sob pena de minarmos nosso próprio futuro.
O Endurecimento da Lei e a Ordem Pública: Sinais de Alerta e Resposta
Há uma clara demanda social por um Estado mais firme no combate ao crime, e as ações legislativas recentes mostram que essa mensagem, felizmente, começa a ser ouvida. O Senado Federal deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei que criminaliza o uso de barricadas para a prática ou ocultação de crimes. Essa medida, que agora retorna à Câmara, é um aceno à população que sofre diariamente com a paralisia do poder público diante de comunidades sitiadas pelo crime organizado, onde esses obstáculos são símbolos visíveis da soberania do tráfico sobre o Estado.
Em linha com esse movimento, a Câmara dos Deputados também agiu com presteza ao aprovar o aumento do tempo de prisão temporária de 5 para 15 dias. Esta é uma ferramenta crucial para a investigação de crimes complexos, especialmente aqueles ligados ao crime organizado, dando mais fôlego às autoridades para coletar provas sem que os suspeitos interfiram no processo. A alteração no Código de Processo Penal para endurecer as regras da tornozeleira eletrônica e agilizar a regressão de regime em caso de violação é outro aceto à ordem, mostrando que a lei deve ser cumprida em todas as suas fases, e a impunidade não pode ser tolerada.
Ainda no front da segurança, a decisão da Justiça de manter o contraventor Rogério Andrade em um presídio federal de segurança máxima, fora do Rio de Janeiro, é exemplar. Longe das redes de influência e corrupção que muitas vezes permeiam os sistemas carcerários estaduais, figuras como Rogério Andrade, apontadas como líderes de organizações criminosas com atuação violenta e corruptora, devem ser mantidas sob regime de máxima segurança. A mensagem é clara: o crime organizado não terá vida fácil, e o Estado deve usar todos os mecanismos legais para desarticulá-lo.
Ambientalismo versus Desenvolvimento: Uma Balança Delicada
No campo ambiental, o governo federal defende a manutenção de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Embora a proteção do meio ambiente seja um imperativo, e os desastres naturais recentes sirvam de alerta, a postura de um governo por vezes excessivamente regulatório pode gerar preocupações legítimas quanto ao “custo Brasil” e à segurança jurídica para investidores.
Uma legislação ambiental robusta não pode, e nem deve, se transformar em um entrave burocrático que asfixie o desenvolvimento e a geração de empregos. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio onde a proteção dos nossos recursos naturais caminhe lado a lado com a atração de investimentos e a simplificação dos processos para empreendedores sérios e responsáveis. A iniciativa privada, quando bem orientada e fiscalizada, é uma força poderosa para o avanço tecnológico e para a adoção de práticas sustentáveis, mas precisa de um ambiente de previsibilidade e eficiência, não de amarras que a impeçam de progredir.
A Miragem da Tarifa Zero e a Realidade Fiscal
No que tange às políticas econômicas e sociais, um estudo que defende a implementação da “tarifa zero” no transporte público, financiada por um fundo de contribuições empresariais, acende um sinal de alerta sobre a responsabilidade fiscal. Embora a ideia de aliviar o bolso do cidadão seja sempre sedutora, propostas como essa, revestidas de um apelo social, ignoram a dura realidade econômica.
Transferir a conta do transporte público integralmente para as empresas, mesmo que com isenções para as menores, representa um aumento de custos que será, inevitavelmente, repassado para o consumidor final, para os preços dos produtos e serviços, ou simplesmente desincentivará a geração de empregos. É uma ilusão pensar que é possível criar um sistema gratuito sem que alguém pague a conta. O livre mercado e a iniciativa privada prosperam com a mínima interferência estatal e com a alocação eficiente de recursos, não com subsídios transversos que distorcem a economia e criam dependência. Soluções populistas, por mais bem-intencionadas que pareçam, costumam ter um custo social e econômico altíssimo no longo prazo.
O STF e a Previdência: Prudência Fiscal em Tempos Incertos
Finalmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal de cancelar a tese jurídica da “revisão da vida toda” do INSS é um exemplo de pragmatismo necessário em face da saúde fiscal do país. Embora a medida possa ser impopular para parte dos aposentados que esperavam por um aumento em seus benefícios, a Suprema Corte agiu com responsabilidade ao frear um potencial rombo bilionário nas já combalidas contas da Previdência Social.
Em um cenário de incertezas econômicas e de um teto de gastos constantemente tensionado, a estabilidade do sistema previdenciário é crucial para o equilíbrio fiscal do Estado. Decisões judiciais que geram passivos imprevistos de tal magnitude, por mais justas que pareçam em casos individuais, podem comprometer a capacidade do Estado de honrar seus compromissos futuros e desestabilizar toda a economia. A prudência fiscal deve ser um norte inegociável, especialmente quando se trata de recursos públicos, que não são infinitos.
Um Chamado à Firmeza e à Razão
A semana, portanto, nos apresenta um mosaico de decisões e propostas que refletem as tensões de um Brasil que busca seu caminho. É fundamental que as autoridades, em todos os poderes, se guiem pelos princípios da responsabilidade fiscal, da defesa intransigente da ordem e da segurança, e da valorização da iniciativa privada como motor de desenvolvimento. Soluções mágicas e populistas são atalhos perigosos. O caminho para um Brasil mais próspero, justo e seguro passa por escolhas pragmáticas, que valorizem a lei, a livre iniciativa e o uso consciente dos recursos públicos. A firmeza na defesa desses pilares é a única garantia de um futuro sólido para nossa nação.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
