O cenário político brasileiro tem se assemelhado a um roteiro distópico, com os últimos dias revelando uma escalada perigosa do ativismo judicial e uma fragilidade institucional que preocupa a todos os que prezam pela democracia e pelo Estado de Direito. A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus generais, em meio a um processo de trânsito em julgado de celeridade questionável, não é apenas um fato isolado, mas o ápice de uma ofensiva que parece mirar a desarticulação completa da direita brasileira, com o aval silencioso, e por vezes festivo, do atual governo.
O Ativismo Judicial e o Cerco à Direita
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o cumprimento imediato da pena de Jair Bolsonaro, dos generais Augusto Heleno e Paulo Nogueira, e de outros aliados, sob alegação de uma suposta tentativa de golpe, é um marco sombrio na história recente do país. O “trânsito em julgado” certificado de forma tão célere, contestado pela defesa de Bolsonaro, levantou sérias dúvidas sobre a observância do devido processo legal e a plenitude do direito à defesa. A rapidez contrasta dramaticamente com outros casos de grande repercussão, onde ritos e recursos foram exauridos por anos a fio.
A forma como o ministro Alexandre de Moraes tem centralizado o controle da pena de Bolsonaro – decidindo sobre visitas, alimentação e o próprio regime de reclusão – evidencia um rigor e um personalismo que superam, em muito, as condições de prisão de figuras políticas em outros momentos, inclusive as enfrentadas pelo atual presidente Lula em 2018. Essa disparidade de tratamento lança uma sombra sobre a imparcialidade do sistema e alimenta a percepção de uma perseguição política. A justificação para a prisão, que chegou a equiparar uma “vigília de oração” a um risco de novo 8 de janeiro, é, no mínimo, um precedente preocupante para a liberdade religiosa e de expressão.
A investida não se limita ao ex-presidente. A apreensão do celular da esposa de Alexandre Ramagem, a determinação de perda de mandato do deputado (ainda que a Câmara precise analisar) e os pedidos de quebra de sigilo de Nikolas Ferreira por uma simples visita a Bolsonaro, usando um celular, demonstram uma vigilância e um controle sobre a oposição que beiram a censura e a intimidação. A condenação da Jovem Pan a uma multa milionária por “danos morais” e “promoção de desinformação” acende um alerta sobre a liberdade de imprensa e de expressão, pilares de qualquer democracia saudável.
O Executivo em Frangalhos e a Crise com o Legislativo
Enquanto o Poder Judiciário avança sobre garantias e liberdades, o Poder Executivo, liderado por Lula, parece celebrar a situação. O presidente se disse “feliz” com a prisão de Bolsonaro, revelando uma face da política que flerta com a revanchismo, em vez de buscar a pacificação nacional. Essa postura é ainda mais preocupante quando o próprio governo demonstra uma incapacidade notável de articular sua base e garantir a governabilidade.
A crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional é palpável. Presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Davi Alcolumbre, romperam com o governo, evidenciando uma fragilidade na articulação política. A derrubada de vetos presidenciais e a aprovação de “pautas-bomba” que, segundo o próprio governo, trarão um custo fiscal de bilhões, são demonstrações claras dessa fraqueza. É irônico que, diante da falta de apoio legislativo, o governo ameace acionar o STF para barrar pautas que não consegue derrotar no plenário, consolidando a judicialização da política como regra, não exceção.
A indicação de Jorge Messias para o STF, percebida como uma tentativa de aparelhamento da Corte e um movimento político para premiar a lealdade, agravou ainda mais a tensão com o Senado. Alcolumbre, em retaliação, acelera a sabatina, o que expõe Messias ao risco de rejeição e o governo a uma nova derrota. A tentativa de blindar Messias na CPMI do INSS só reforça a impressão de que o governo prioriza o corporativismo em detrimento da transparência e da responsabilidade fiscal, ao invés de combater as fraudes que lesam o erário público.
As propostas do governo Lula, como a isenção de imposto sobre PLR e a redução da jornada, apesar de populistas, são vistas por economistas como riscos fiscais e inflacionários. Enquanto isso, o Congresso, por meio da oposição, tenta reverter a impopular “taxa das blusinhas”, demonstrando uma atenção maior às demandas do livre mercado e da iniciativa privada.
A Reorganização da Direita: Desafios e Esperanças para 2026
Apesar do cerco judicial e das dificuldades, a direita brasileira mostra sinais de reorganização e resiliência. A prisão de Bolsonaro, longe de apagá-lo, o consolida como um “fiador” para as eleições de 2026. Líderes como Tarcísio de Freitas já falam abertamente em união para “livrar o Brasil do PT”, enquanto o líder do PL, Ciro Nogueira, condiciona o apoio de seu partido à promessa de anistia.
A busca pela anistia, com projetos já em tramitação no Congresso, é um movimento fundamental para a pacificação política e para a garantia de que as liberdades individuais e os direitos políticos não sejam sacrificados em nome de agendas ideológicas. A força do movimento conservador e liberal reside na defesa intransigente desses valores e na capacidade de aglutinar forças em torno de uma agenda de responsabilidade fiscal, segurança jurídica, liberdade econômica e ordem social.
Reflexão Crítica: O Futuro da Nação
O Brasil se encontra em uma encruzilhada perigosa. A escalada do ativismo judicial, a fragilidade de um governo que festeja prisões políticas e a incapacidade de construir pontes com o Legislativo ameaçam a estabilidade democrática e a prosperidade econômica. É imperativo que as forças políticas comprometidas com a responsabilidade fiscal, o livre mercado e a segurança pública se unam para resgatar os pilares do Estado de Direito. Sem garantias constitucionais sólidas, sem um Judiciário que atue dentro de suas prerrogativas e sem um Executivo que promova a harmonia entre os poderes, o Brasil caminha para um futuro de incertezas e retrocessos. A defesa da liberdade e da ordem social nunca foi tão urgente.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
