Denúncia no STF Agita o Cenário Político Nacional, com Repercussões para Catarinenses
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste domingo, dia 23 de novembro de 2025. A acusação central envolve o uso indevido de um aparelho celular durante uma visita a Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em um período em que ele cumpria prisão cautelar domiciliar.
A notícia-crime, um instrumento legal que comunica um fato criminoso à autoridade judicial para que as providências cabíveis sejam tomadas, foi apresentada com base em imagens divulgadas por uma emissora de TV. Tais imagens mostram Nikolas Ferreira utilizando seu telefone móvel na residência de Jair Bolsonaro na sexta-feira, dia 21, na véspera de um episódio que culminaria na prisão preventiva do ex-presidente.
Violação das Medidas Cautelares de Bolsonaro
Desde agosto de 2025, Jair Bolsonaro estava sob prisão domiciliar, imposta por decisão do STF no âmbito da Petição (PET) 14.129/DF. Esta decisão estabelecia uma série de medidas cautelares rigorosas, entre elas, a proibição expressa do uso de celulares por terceiros na presença do ex-presidente. O objetivo era claro: evitar qualquer tipo de comunicação que pudesse interferir em investigações ou auxiliar em uma eventual fuga.
Erika Hilton argumenta que a conduta de Nikolas Ferreira desobedeceu diretamente a essa determinação judicial. Em sua denúncia, a parlamentar aponta que a ação do deputado mineiro não apenas violou uma ordem do STF, mas também poderia estar ligada a uma suposta instigação ou auxílio a um plano de evasão por parte de Bolsonaro. “A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, afirmou Hilton em suas redes sociais.
O Contexto da Prisão Preventiva do Ex-Presidente
O episódio ganha contornos ainda mais graves quando contextualizado com os eventos subsequentes. A visita de Nikolas Ferreira ocorreu na véspera de Jair Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava, usando um ferro de solda. Essa tentativa de adulteração do dispositivo de monitoramento gerou um alerta imediato para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap).
Em decorrência dessa violação e do risco concreto de fuga — evidenciado também por uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da residência —, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado, dia 22. A medida, mais severa que a prisão domiciliar, reforçou a urgência em garantir o cumprimento das decisões judiciais.
A Defesa de Nikolas Ferreira e a Crítica à Mídia
Em resposta às acusações, Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para se defender. O parlamentar alegou que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, seja por parte do Judiciário ou dos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. Segundo ele, não foi informado sobre a proibição antes ou durante o encontro com o ex-presidente.
Ferreira também criticou veementemente a forma como as imagens foram obtidas, classificando o uso de drones para filmar a residência de Bolsonaro como uma “invasão grave de privacidade” em um “ambiente privado”. Ele afirmou que tal atitude é “totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, argumentando que o episódio revela mais sobre a “conduta invasiva da emissora” do que sobre a sua própria.
A Explicação de Bolsonaro para a Violação da Tornozeleira
No início da tarde do domingo, dia 23, Jair Bolsonaro participou de uma audiência de custódia por videoconferência. Durante a audiência, o ex-presidente apresentou uma justificativa peculiar para a tentativa de adulteração da tornozeleira eletrônica. Ele relatou ter tido uma “alucinação” e “certa paranoia” entre a sexta-feira e o sábado, acreditando que o dispositivo continha alguma escuta.
Bolsonaro atribuiu essa percepção a uma suposta interação inadequada entre medicamentos que estava tomando, receitados por diferentes médicos. Segundo ele, essa condição o levou a tentar abrir a tampa do equipamento com um ferro de soldar. Apesar da justificativa, a prisão preventiva foi mantida, dada a gravidade da violação e o risco de fuga.
Impacto Político e as Solicitações da Denúncia
A notícia-crime de Erika Hilton, ao pedir a busca e apreensão do celular de Nikolas Ferreira para preservar provas da suposta instigação ou auxílio à fuga, adiciona mais um capítulo tenso à já complexa relação entre o Judiciário e figuras políticas ligadas ao ex-governo. Para os cidadãos de Santa Catarina e de todo o Brasil, o caso ressalta a importância da observância das leis e das decisões judiciais por parte de todos os agentes públicos, além de manter o debate sobre a ética na política e no jornalismo em pauta.
As investigações e desdobramentos deste caso serão acompanhados de perto, pois podem ter implicações significativas para o cenário político e jurídico nacional, reforçando a atuação do STF na garantia do cumprimento da lei.
