O Brasil Entre Contas Fragilizadas, Tiros na Escola e a Sombra do Estado Punitivo

A semana política brasileira encerra-se com um mosaico de acontecimentos que, à primeira vista, podem parecer desconexos, mas que, sob uma análise mais atenta, revelam a fragilidade de nossas instituições e a urgência de um retorno a princípios de responsabilidade e ordem. Enquanto o governo celebra um superávit pontual, a realidade fiscal é preocupante. Ao mesmo tempo, a sociedade assiste, estarrecida, a um novo episódio de violência urbana, e o Judiciário continua a ser palco de tensões políticas, evidenciando um cenário de incertezas e desafios.

Economia em Xeque: Superávit Ilusório e Descontrole de Gastos

A notícia de que o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, superando as expectativas, poderia ser motivo de alívio. No entanto, o otimismo é superficial. Essa performance foi impulsionada por uma arrecadação recorde de Imposto de Renda e IOF, muitas vezes ligada a fatores conjunturais e até mesmo a aumentos de tributos, como o IOF restabelecido pelo STF. O ponto crucial, e alarmante, é que, apesar desse fôlego momentâneo, o acumulado de janeiro a outubro revela um déficit primário de R$ 63,7 bilhões. A meta de déficit zero para o ano, com margem de tolerância, parece cada vez mais distante.

O problema central não é a falta de receita, mas o descontrole da despesa. O aumento de 9,2% nas despesas em termos reais, puxado pela Previdência Social, saúde e precatórios, é um sinal de alerta. O governo tem se mostrado incapaz de frear o ímpeto de gastar, preferindo buscar soluções fáceis como o aumento da carga tributária. A valorização da responsabilidade fiscal exige mais do que malabarismos contábeis; exige cortes estruturais e uma reavaliação profunda do papel do Estado na economia. Viver de déficits acumulados é hipotecar o futuro da nação e das próximas gerações.

A Mão Pesada do Estado: Taxação e a Defesa do Livre Mercado

Nesse contexto de busca incessante por receitas, surge a proposta de aumento da taxação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas (bets). O adiamento da votação no Senado reflete a complexidade e a controvérsia do tema. Embora haja um argumento legítimo sobre a necessidade de equalizar a tributação e combater a lavagem de dinheiro – aspecto que valoriza a ordem social e a legalidade –, o risco de sufocar a inovação e o livre mercado é real.

A iniciativa privada, especialmente em setores dinâmicos como as fintechs, é o motor da economia. Aumentar impostos de forma abrupta, como o previsto inicialmente, pode desestimular investimentos, penalizar empresas já legalizadas e, paradoxalmente, fortalecer o mercado informal. É fundamental que qualquer regulação fiscal busque um equilíbrio, promovendo a justiça tributária sem estrangular a capacidade produtiva e inovadora. A voracidade estatal por arrecadação não pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento e à liberdade econômica.

A Falência da Segurança Pública: O Preço da Desordem no Rio

Enquanto Brasília e o setor econômico debatem números e percentuais, a realidade mais crua do Brasil impõe-se de forma trágica. A notícia de um menino de 12 anos baleado dentro de uma escola na Maré, no Rio de Janeiro, durante uma operação policial, é um soco no estômago da nossa sociedade. Não há superávit fiscal que compense a falência do Estado em sua função mais básica: garantir a segurança e a ordem social.

Este não é um incidente isolado, mas um sintoma de uma doença crônica que assola nossas cidades. Crianças, em seus espaços de aprendizado, não deveriam ser vítimas da guerra urbana que o Estado se mostra incapaz de conter. A segurança pública não é apenas um custo, é um investimento fundamental na dignidade humana e no futuro de qualquer nação. A falta de estratégias eficazes, a politização das forças policiais e a inação frente ao crime organizado transformam escolas em campos de batalha, roubando a inocência e a esperança de uma geração.

Judiciário e o Jogo Político: Tensões e a Estabilidade Institucional

No front institucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua a centralizar as atenções. A conclusão do julgamento que tornou Eduardo Bolsonaro réu e a determinação de Alexandre de Moraes para que Jair Bolsonaro explique o uso de celular em visita à prisão domiciliar são desdobramentos de um cenário político-judicial polarizado. O presidente Lula, ao comentar a prisão de Bolsonaro, classificou o episódio como “lição de democracia”, o que, em um país tão dividido, soa mais como retórica partidária do que um chamado à união.

É inegável que a estabilidade das instituições é vital para a democracia. Contudo, quando o Judiciário se vê, ou é percebido, como um ator central no jogo político, a confiança pública pode ser erodida. A aplicação da lei deve ser imparcial e distante de qualquer agenda. A judicialização excessiva da política, combinada com a percepção de tratamentos diferenciados ou de “caça às bruxas”, como alegam os alvos, contribui para um clima de instabilidade e descrença na justiça. O princípio da ordem social e da segurança institucional exige que as instituições operem com clareza, transparência e sem a mácula da politização, garantindo que a lei seja para todos e aplicada de forma equânime.

Em suma, o Brasil clama por um retorno à sensatez. Precisamos de um governo que entenda que a responsabilidade fiscal não é opção, mas obrigação; que o livre mercado e a iniciativa privada são os pilares do desenvolvimento, não fontes inesgotáveis de impostos; que a segurança pública é um direito inegociável, e não um cenário de guerra; e que as instituições devem operar com serenidade e imparcialidade, garantindo a ordem jurídica sem flertar com a instrumentalização política. Somente assim poderemos construir um futuro de prosperidade e liberdade para todos os brasileiros.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC