A Espiral da Crise: Judiciário Ativista, Congresso Reativo e o Futuro da Direita Brasileira
A semana política foi marcada por eventos que expõem, de forma dramática, a fragilidade das instituições brasileiras e o aprofundamento da crise entre os Poderes. A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso e o embate fiscal ilustram um cenário de alta tensão, onde a segurança jurídica e a responsabilidade com o dinheiro público parecem cada vez mais distantes.
A Prisão de Bolsonaro: Um Alerta à Segurança Jurídica
A decisão do Supremo Tribunal Federal de antecipar o trânsito em julgado e determinar a prisão imediata de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, é um capítulo sombrio na história jurídica do país. Juristas apontam “quatro pontos questionáveis” na decisão de Alexandre de Moraes, levantando sérias dúvidas sobre a celeridade e os ritos processuais adotados. A justificativa de que uma “vigília de oração” constituiria risco de um novo 8 de janeiro é, no mínimo, assustadora e cria um precedente perigoso contra a liberdade religiosa e de manifestação.
Essa medida extrema contra um ex-chefe de Estado, somada a outros inquéritos e cerceamentos, reforça a percepção de uma perseguição política do STF à direita, que já se estende por mais de seis anos. O tratamento diferenciado, como a sala de estado maior de “maior conforto” concedida a outros investigados, contrasta com as condições enfrentadas por Bolsonaro, especialmente diante dos recentes relatos sobre sua saúde e os problemas médicos que o afligem, ignorados mesmo após alerta à juíza auxiliar de Moraes. A decisão do PL de cortar seu salário, embora protocolar após a condenação, apenas adiciona mais uma camada de desgaste a um processo já controverso. É essencial que o devido processo legal e a ampla defesa sejam respeitados, sem a pressa ou a politização que parecem ter caracterizado este caso.
O Congresso no Contraponto: Tentativas de Anistia e Embates com o Executivo
Em resposta à ofensiva do Judiciário e à prisão de Bolsonaro, a oposição no Congresso ensaia uma união para tirá-lo do regime fechado, buscando a anistia ou uma redução de pena. No entanto, a votação está travada, revelando as complexas negociações e a necessidade de articulação da própria direita para defender seus expoentes.
Paralelamente, a semana foi marcada por uma clara demonstração de força do Legislativo frente ao Executivo. A derrubada de vetos de Lula, como o da Lei do Licenciamento Ambiental, em uma sessão capitaneada por Davi Alcolumbre, não foi apenas uma derrota para o governo, mas um sinal inequívoco da crise política em curso. A insatisfação de Alcolumbre e Arthur Lira com a indicação de Jorge Messias ao STF, comparada a “segurar granada sem pino”, expõe a fragilidade das relações e o teatro político que muitas vezes se desenrola. A ameaça do governo Lula de acionar o próprio STF para barrar as chamadas “pautas-bomba” no Congresso é um sintoma alarmante dessa disfunção, onde o Executivo busca no Judiciário uma blindagem para suas derrotas políticas, minando a autonomia do Legislativo.
Desafios Econômicos e a Pauta da Segurança
No campo econômico, a irresponsabilidade fiscal continua a ser uma preocupação. A sanção da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, apesar de popular, e a defesa de Lula por estender a isenção à PLR, sem o acompanhamento de medidas compensatórias ou cortes de gastos, acendem alertas no mercado. Tais iniciativas, especialmente em ano pré-eleitoral, podem comprometer ainda mais o já frágil equilíbrio fiscal do país. Contraste-se essa gastança com a revelação de ministros e assessores do TCU torrando R$ 8,3 milhões em viagens ao exterior – um acinte à população que paga impostos.
Por outro lado, o avanço de pautas como o projeto do devedor contumaz, que visa combater a sonegação bilionária, e a “taxa das blusinhas” — que onera o consumidor e gera embate entre indústria e sites de e-commerce — mostram a complexidade dos desafios econômicos e a necessidade de um debate sério sobre o ambiente de negócios e a responsabilidade fiscal.
Na segurança pública, algumas vitórias merecem destaque. A Câmara aprovou o aumento no prazo da prisão temporária e em flagrante, e a lei que restringe o “prende e solta” de audiências de custódia finalmente entrou em vigor. Essas são medidas essenciais para dar mais instrumentos às forças policiais e garantir que criminosos permaneçam detidos, em linha com a demanda por mais ordem e menos impunidade. As críticas do governador Castro às decisões do STF que limitam operações em favelas do RJ ecoam o clamor por um Judiciário que não atrapalhe o combate ao crime organizado.
O Futuro da Direita em Meio à Turbulência
Apesar de todas as adversidades, incluindo a prisão de seu principal líder, a direita brasileira mostra sinais de resiliência. Jair Bolsonaro, mesmo detido e inelegível, segue como o “grande eleitor” e “fiador” de um campo político que se reorganiza. O governador Tarcísio de Freitas expressa com clareza o sentimento de muitos ao afirmar sua crença na “reorganização da direita” para as próximas eleições, com o objetivo de “livrar o Brasil do PT”.
O cenário de 2026 já se desenha, e pesquisas como as do Paraná, apontando para a força de nomes como Sergio Moro, indicam a vitalidade da direita em diversas regiões. Contudo, essa reorganização exige mais do que a simples polarização; demanda responsabilidade, articulação e, acima de tudo, a defesa intransigente dos princípios que nos guiam: liberdade, iniciativa privada, responsabilidade fiscal, segurança jurídica e um Judiciário que se paute pela Constituição, não por vieses políticos.
É imperativo que as instituições voltem a operar dentro de suas prerrogativas constitucionais, respeitando-se mutuamente e garantindo a segurança jurídica que o desenvolvimento econômico e a ordem social tanto exigem. Sem essa base, a democracia brasileira permanecerá em uma espiral de tensões, onde o ativismo judicial e a irresponsabilidade fiscal ameaçam o futuro de um país com imenso potencial. A vigilância e a defesa constante dos princípios conservadores e de livre mercado serão a bússola para atravessar essa turbulência.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
