A Perigosa Ilusão do Estatismo e o Avanço Judicial Sobre Nossas Liberdades
A Deriva Econômica e o Resgate de Velhas Fórmulas
A semana política no Brasil foi marcada por um preocupante retorno a discursos e práticas econômicas que o país já deveria ter superado. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em declarações que causaram calafrios nos agentes do mercado e nos defensores da responsabilidade fiscal, afirmou publicamente não se importar com a cotação do dólar e sugeriu que o Banco Central deveria “ficar quieto”. Tais falas, além de desrespeitarem a autonomia institucional da autoridade monetária, fundamental para o controle da inflação e a estabilidade econômica, sinalizam uma perigosa indiferença com os fundamentos que atraem investimentos e garantem a solidez da nossa moeda. Ignorar o dólar é ignorar os custos de produção, a competitividade das exportações e o poder de compra da população, que sente diretamente os efeitos da desvalorização cambial em seu dia a dia.
Em um movimento que ecoa as piores práticas intervencionistas do passado, o governo petista também lançou o programa “Nova Indústria Brasil”, prometendo um vultoso volume de recursos para impulsionar setores específicos da economia. Como bem pontuou o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, essa abordagem representa uma “volta ao passado”, a um modelo fracassado de industrialismo estatal que, em vez de gerar riqueza, apenas consome o dinheiro do contribuinte em subsídios ineficazes e distorções de mercado. A história econômica brasileira é farta em exemplos de governos que tentaram, sem sucesso, “escolher vencedores” e direcionar o investimento, resultando em gigantescas ineficiências e inchaço da máquina pública. O livre mercado, e não a mão pesada do Estado, é o verdadeiro motor da inovação e da prosperidade.
Neste cenário de gastos e intervenção estatal, o próprio Presidente Lula ainda encontrou espaço para ironizar o ex-Presidente Jair Bolsonaro sobre os valores de gastos com cartão corporativo durante sua gestão. Embora a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público sejam imperativos para qualquer governo, a observação de Lula soa como uma distração oportuna. A discussão sobre o uso de recursos públicos deve ser constante e rigorosa, mas a atual gestão parece mais preocupada em apontar falhas pretéritas do que em demonstrar um compromisso inequívoco com a austeridade e a responsabilidade fiscal que o país urgentemente demanda de seu próprio orçamento. A população espera que todos os políticos, sem exceção, sejam exemplos de parcimônia e transparência.
O Ativismo Judicial e o Cerceamento das Liberdades
Paralelamente à guinada econômica estatizante, o ambiente jurídico brasileiro continua a gerar apreensão, especialmente no que tange ao papel do Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre de Moraes, ao defender publicamente a regulação das redes sociais e o combate à desinformação, reforça uma visão que, sob a justificativa de proteger a democracia, pode facilmente resvalar para o cerceamento da liberdade de expressão. A prerrogativa de legislar sobre temas tão sensíveis como a comunicação digital deveria caber ao Congresso Nacional, que representa a vontade popular, e não ao Judiciário, cujas decisões são monocráticas ou colegiadas por um grupo seleto de ministros. A linha entre proteger e censurar é tênue, e a experiência histórica nos mostra que o controle estatal sobre a informação é uma das primeiras etapas rumo à erosão das liberdades individuais.
Em outra decisão controversa, o Ministro Cristiano Zanin, também do STF, suspendeu uma lei que exigia a instalação de câmeras em fardas de policiais no Rio de Janeiro. Embora a medida possa ter intenções de aumentar a fiscalização e a transparência nas ações policiais, a intervenção judicial em questões de segurança pública, que demandam conhecimento técnico e operacional das forças de segurança, levanta questionamentos. A segurança pública e a ordem social são pilares essenciais de uma sociedade conservadora e próspera. Qualquer iniciativa que afete a capacidade de atuação das polícias, seja para o bem ou para o mal, deve ser cuidadosamente ponderada e debatida, preferencialmente no âmbito legislativo, com a participação dos que atuam na linha de frente e da sociedade civil. O excesso de ativismo judicial acaba por gerar instabilidade e incerteza sobre a aplicação das leis.
A recorrente atuação do STF em matérias que transcendem sua competência constitucional, como a retomada de julgamentos de ações contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, adiciona uma camada de politização ao Poder Judiciário. A constante ingerência em embates políticos e a prolongada indefinição de situações jurídicas de figuras públicas criam um clima de insegurança jurídica e alimentam a percepção de que a justiça pode estar sendo instrumentalizada para fins políticos. Isso é um perigoso precedente para a saúde democrática do país e para a própria credibilidade das instituições.
A Necessidade de um Rumo Sólido
O Brasil clama por lideranças que priorizem a responsabilidade fiscal, o livre mercado e a defesa intransigente das liberdades individuais. As tendências atuais de intervenção estatal na economia e de um ativismo judicial que transcende suas prerrogativas são sinais de alerta. É fundamental que as instituições funcionem dentro de seus limites constitucionais, que a iniciativa privada seja o motor do crescimento e que a ordem social e a segurança pública sejam tratadas com a seriedade que merecem. O país não pode se dar ao luxo de repetir erros passados nem de ver suas liberdades básicas serem minadas em nome de uma suposta ordem que, no fim das contas, resulta em mais controle e menos prosperidade. A cidadania brasileira, que tanto batalhou por um ambiente de menor burocracia e maior liberdade, não aceitará um retrocesso.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
