A Tempestade Perfeita: Desafios Fiscais, Censura e o Embate Institucional
O Custo da Irresponsabilidade Fiscal
A pauta econômica do governo federal, personificada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua a ser um foco de intensa preocupação. Enquanto Haddad tenta dar contornos de responsabilidade ao arcabouço fiscal, o próprio presidente tem sinalizado uma flexibilidade perigosa com os gastos públicos, contrariando a premissa de ajuste necessário. A insistência do Palácio do Planalto em expandir despesas e a crítica constante à taxa de juros do Banco Central, sob a liderança de Roberto Campos Neto, evidenciam uma dissonância que desestabiliza o mercado e afasta investimentos. Esta postura, que remonta a ciclos passados de crescimento artificial impulsionado por gastos estatais, ignora as lições amargas da inflação e da dívida pública que se seguiram.
Os embates de Lula com Campos Neto sobre a Selic, embora retoricamente voltados para o crescimento, na prática minam a autonomia da autoridade monetária, um pilar de credibilidade internacional. A pressão por juros mais baixos, sem um compromisso fiscal robusto, é uma receita para a desvalorização da moeda e a escalada inflacionária, punindo a população mais vulnerável e o setor produtivo. Historicamente, governos que desconsideraram a responsabilidade fiscal acabaram por gerar instabilidade, afastando a iniciativa privada e empobrecendo a nação, um ciclo que o Brasil não pode se permitir repetir.
O Cerceamento da Liberdade nas Redes e o Poder Judicial
Outro ponto de profunda apreensão recai sobre o ativismo judicial, em especial a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de regulamentar as redes sociais. O Ministro Alexandre de Moraes tem se notabilizado por decisões que, sob a justificativa de combater a desinformação, acendem alertas sobre os limites da liberdade de expressão e a expansão do poder do Judiciário sobre o Legislativo. A discussão em torno do chamado PL das Fake News, paralisada no Congresso Nacional, serve como pano de fundo para ações que, muitas vezes, parecem antecipar e legislar sobre temas complexos que deveriam ser debatidos e aprovados democraticamente.
A interferência excessiva do STF em pautas que tradicionalmente pertencem ao Legislativo representa um desequilíbrio entre os poderes da República. Quando um tribunal assume o papel de legislador e executor em matérias tão sensíveis quanto a liberdade de expressão no ambiente digital, abre-se um perigoso precedente para a censura e o cerceamento de vozes dissonantes. A premissa de que o Estado deve tutelar a verdade em plataformas digitais colide frontalmente com os princípios de uma sociedade livre, onde o debate de ideias, mesmo as impopulares, é essencial para a vitalidade democrática e o escrutínio público.
O Pós-Presidência: Bolsonaro entre Desafios Legais e a Agenda de Tarcísio
Enquanto o atual governo e o Judiciário enfrentam seus próprios dilemas, o ex-Presidente Jair Bolsonaro continua a ser uma figura central no tabuleiro político, embora imerso em uma série de desafios legais. As discussões sobre uma possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e os processos que levaram à sua inelegibilidade mantêm seu nome em destaque, revelando a complexidade da judicialização da política no Brasil. A direita brasileira observa atentamente esses desdobramentos, enquanto busca novas lideranças e agendas para o futuro. A polarização, alimentada por tais embates, muitas vezes ofusca a necessidade de pautas construtivas para o país.
Neste cenário, a atuação do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com sua agenda pró-mercado, destaca-se como um contraponto. O avanço nos planos de privatização da Sabesp, apesar das resistências ideológicas, é um exemplo claro de uma gestão que prioriza a eficiência, a desestatização e a atração de investimentos privados. Essa postura reflete uma visão que valoriza a iniciativa particular como motor de desenvolvimento e melhoria de serviços públicos, em contraste com a histórica dependência de empresas estatais, muitas vezes marcadas por ineficiência e cabides de emprego. A privatização da Sabesp não é apenas uma transação, mas um símbolo do que a iniciativa privada pode oferecer em termos de modernização e benefício ao cidadão.
Conclusão: A Necessidade de Rumo e Princípios
A semana política revela um Brasil em encruzilhada, entre o risco fiscal de um governo propenso a gastos excessivos, o perigo de um Judiciário que avança sobre a liberdade de expressão e a busca por novos caminhos de desenvolvimento. É fundamental que o país retome o rumo da responsabilidade fiscal, da valorização da iniciativa privada e da estrita observância do papel de cada poder, sem ativismos que ameacem as liberdades individuais. Somente com um Estado que respeita o pagador de impostos, fomenta a criação de riqueza e garante a ordem e a segurança jurídica, poderemos construir um futuro de prosperidade e liberdade duradouras.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
