O Dilema Brasileiro: Entre o Estatismo Recorrente e o Grito por Liberdade Econômica
A semana política brasileira foi palco de um embate ideológico contínuo, onde a dicotomia entre a intervenção estatal e a defesa da livre iniciativa se manifesta em diferentes esferas de poder. De um lado, a reiteração de um modelo econômico que a história já provou ser ineficiente; de outro, a busca por uma agenda que desamarre o potencial produtivo do país, enquanto o Poder Judiciário continua a moldar o cenário institucional com decisões de peso.
O Estatismo Revitalizado e o Fardo Histórico
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao defender uma “Petrobras forte e com controle nacional”, reacende o debate sobre o papel das estatais na economia. Essa retórica, que evoca um passado marcado por monopólios estatais e ingerências políticas, ignora as lições de eficiência e inovação que o mercado proporciona. Historicamente, a excessiva dependência do Estado em setores estratégicos tem se traduzido em ineficiência, corrupção e um custo elevado para o contribuinte, além de afastar investimentos privados essenciais para o crescimento sustentável. A insistência nesse modelo não apenas fragiliza a saúde financeira das empresas como também mina a confiança de investidores, que buscam previsibilidade e respeito às regras de mercado, e não a sombra da tutela estatal.
O Impulso Liberal e a Desburocratização Essencial
Em contraste direto com a visão estatizante, a agenda de desburocratização e atração de investimentos privados ganha destaque em outras frentes. O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exemplifica essa abordagem com o anúncio de um ambicioso programa de concessões para rodovias estaduais. Essa medida, ao transferir para a iniciativa privada a responsabilidade pela melhoria e expansão da infraestrutura, não só aliviará o pesado fardo financeiro do Estado, como também promoverá a eficiência e a modernização da malha viária, gerando empregos e impulsionando a economia paulista. É um modelo de gestão que reconhece a capacidade do setor privado de entregar serviços de qualidade superior com maior agilidade e menor custo para a sociedade.
No Congresso Nacional, a proposta do Senador Ciro Nogueira para desburocratizar o registro de novas empresas é um passo crucial para liberar o potencial empreendedor brasileiro. A simplificação dos processos de abertura e legalização de negócios é um catalisador para a criação de empregos e o desenvolvimento econômico, removendo entraves que por anos sufocaram pequenos e médios empresários. Essa iniciativa, se bem-sucedida, poderá injetar um novo dinamismo na economia, permitindo que a criatividade e o capital privado floresçam sem a asfixia regulatória.
Somando-se a essa perspectiva pró-mercado, o ex-presidente Jair Bolsonaro posicionou-se criticamente contra o projeto de lei que limita o uso de agrotóxicos. Sua manifestação reflete a preocupação com a produtividade do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira. A intervenção excessiva na liberdade dos produtores rurais, sob a justificativa de regulamentação, pode comprometer a competitividade de um setor vital, afetando a segurança alimentar e a capacidade exportadora do país. É fundamental buscar um equilíbrio que proteja o meio ambiente sem paralisar a produção e a inovação no campo.
O Judiciário e a Busca por Equilíbrio Institucional
No âmbito do Poder Judiciário, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão preventiva de um empresário acusado de ameaças, recoloca em evidência o debate sobre os limites e a atuação da corte. Embora a defesa da ordem pública e do Estado Democrático de Direito seja imperativa, a amplitude das decisões judiciais e sua percepção de ativismo sempre geram questionamentos sobre o equilíbrio entre a segurança jurídica e as garantias individuais. Um Judiciário forte é essencial para a democracia, mas sua força reside também na estrita observância do devido processo legal e na moderação, garantindo que a ordem seja mantida sem que se abram precedentes que possam, no futuro, fragilizar as liberdades fundamentais ou a própria segurança jurídica do ambiente de negócios.
O Brasil está em uma encruzilhada. A insistência em modelos de controle estatal e burocracia excessiva impede o avanço e a prosperidade que poderiam ser gerados pela iniciativa privada e pela liberdade econômica. A responsabilidade fiscal, a desburocratização e um ambiente de segurança jurídica são os pilares para que o país possa, finalmente, romper com ciclos de estagnação. Somente com um compromisso inabalável com esses princípios poderemos construir uma nação mais próspera, justa e com verdadeira ordem social, onde o Estado atue como facilitador, e não como entrave.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
