Os Pilares da Ordem: Da Segurança ao Equilíbrio Fiscal e a Voz da Liberdade
O Imperativo da Segurança e a PEC das Drogas
A pauta legislativa desta semana trouxe à tona um tema crucial para a ordem social brasileira: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. O relator no Senado, Senador Efraim Filho, projeta uma votação antes de abril, sinalizando a urgência em endurecer a legislação sobre o porte de entorpecentes. Esta medida é um passo fundamental para restabelecer a autoridade do Estado e proteger a sociedade. Em um país assolado pela criminalidade, a diferenciação clara entre usuário e traficante, com as devidas consequências legais, é indispensável. A confusão gerada por interpretações lenientes da lei apenas fortalece o crime organizado e desampara as famílias que sofrem com a violência e a desestruturação social. A direita defende um Estado forte na segurança, que combata veementemente o tráfico e promova um ambiente de paz para seus cidadãos.
O Desafio da Liberdade na Era Digital e a Atuação do Judiciário
O debate sobre a regulamentação das redes sociais continua a ser um ponto nevrálgico, e o Ministro Flávio Dino, agora no Supremo Tribunal Federal, reacendeu a discussão ao criticar a oposição por “politizar” o tema. Contudo, a preocupação da direita não é uma “politização”, mas sim uma legítima defesa da liberdade de expressão contra qualquer tentativa de controle ou censura disfarçada. A internet, como o último bastião de livre debate, não pode ser submetida a mecanismos que permitam a supressão de opiniões divergentes por meio de narrativas estatais. Paralelamente, a atuação do Judiciário segue sob escrutínio. A decisão do Ministro Nunes Marques, que determinou a devolução do celular da Deputada Federal Carla Zambelli, mas com condições que limitam seu uso, levanta questionamentos. Embora a devolução seja um alívio, as imposições sobre a ferramenta de trabalho e comunicação de uma parlamentar demonstram uma intervenção que pode beirar a judicialização excessiva da política. Outro caso relevante, a prisão de um indivíduo por ameaças ao Ministro Alexandre de Moraes, embora justificada se comprovadas as ameaças, deve ser ponderada com o rigor necessário para não confundir crítica legítima com ilícito, resguardando sempre as liberdades individuais dentro dos marcos legais.
Economia, Gastos Públicos e a Batalha pela Responsabilidade Fiscal
No campo econômico, a postura do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a não concessão de pontos para servidores públicos, mesmo que tardia, é um reconhecimento implícito da necessidade de contenção de gastos em um cenário fiscal desafiador. A persistente ineficiência e o inchaço da máquina pública são um fardo pesado para o contribuinte, e qualquer sinal de freio na gastança deve ser observado, ainda que a causa raiz, a mentalidade gastadora do governo, permaneça. Em contraponto a essa gestão centralizada e muitas vezes dispendiosa, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exemplifica uma governança mais alinhada aos princípios de livre mercado. Sua sanção ao projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos do ICMS é uma medida acertada. Ao aliviar a carga sobre empresas endividadas, ele não apenas estimula a regularização e o fluxo de caixa, mas também demonstra confiança na iniciativa privada como motor da recuperação econômica, evitando intervenções estatais desnecessárias e fomentando um ambiente mais propício aos negócios e à geração de empregos.
A Dinâmica da Liderança e a Reafirmação de Princípios
A cena política é constantemente moldada pela dinâmica entre o governo e a oposição. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em evento nos Estados Unidos, reafirmou seu compromisso com a “liberdade”, posicionando-se como uma voz altiva contra as direções tomadas pela atual gestão. Essa mensagem ecoa a preocupação de muitos brasileiros com a autonomia individual e a não intervenção estatal. Enquanto isso, o Presidente Lula e o Presidente da França, Emmanuel Macron, celebraram o “recomeço” das relações Brasil-França com planos de investimentos bilionários e defesa da democracia. É fundamental que esses acordos sejam transparentes e, mais importante, que privilegiem o interesse nacional e a iniciativa privada, em vez de onerar o contribuinte com projetos estatais grandiosos, cujos resultados nem sempre correspondem às expectativas. A real defesa da democracia se faz com instituições fortes, liberdade econômica e um Estado que respeita a livre iniciativa de seus cidadãos, sem ceder a tentações centralizadoras ou ideológicas.
Em suma, os acontecimentos da semana reforçam a urgência de uma guinada em direção à responsabilidade fiscal, à segurança jurídica e à salvaguarda das liberdades individuais. É imperativo que os agentes políticos compreendam que a prosperidade de uma nação se constrói sobre pilares sólidos de ordem social, respeito à propriedade privada e um Estado enxuto e eficiente, que não se intrometa nas liberdades de seus cidadãos nem comprometa o futuro com gastos irresponsáveis. A defesa desses princípios é a bússola para um Brasil verdadeiramente livre e próspero.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
