O xadrez de poder e a fragilidade institucional do Brasil
O cenário político brasileiro continua a ser um emaranhado de tensões institucionais e manobras estratégicas, onde cada agente político busca consolidar seu espaço, muitas vezes à custa da harmonia entre os Poderes e da previsibilidade jurídica necessária ao país. A semana foi marcada por movimentos significativos no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional e no debate fiscal, delineando um panorama de preocupante instabilidade.
Judiciário e a usurpação da soberania legislativa
O Supremo Tribunal Federal, órgão que deveria zelar pela Constituição, tem demonstrado uma inclinação preocupante em legislar, invadindo a esfera de competência do Congresso Nacional. A formação de maioria para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal é um exemplo cristalino dessa postura. Ao abordar um tema tão sensível e de impacto direto na segurança pública e na ordem social, a Corte flerta perigosamente com o ativismo judicial, substituindo o debate democrático e a representação popular por decisões monocráticas ou de colegiado, alheias à vontade do povo [link externo para STF ou notícia sobre a decisão]. A discussão sobre políticas de drogas deveria, por princípio e pela natureza da matéria, ser conduzida pelo Legislativo, que possui o arcabouço para ouvir a sociedade e ponderar os múltiplos impactos de tais mudanças.
Ainda no âmbito judiciário, as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, em evento voltado à direita, reafirmando suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes e insinuando perseguição política, ecoam um sentimento crescente de insegurança jurídica. A polarização e a judicialização excessiva da política não contribuem para a estabilidade. Um Judiciário forte e independente é fundamental, mas sua força reside na imparcialidade e no estrito cumprimento de sua função constitucional, sem se converter em um braço político ou em um tribunal de exceção para adversários [link interno para colunas anteriores sobre liberdade de expressão]. A preocupação com o devido processo legal e a liberdade de expressão são pilares que não podem ser corroídos em um Estado Democrático de Direito.
O jogo de forças entre o Executivo e o Centrão
A suposta trégua entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, embora vista por alguns como um alívio temporário, revela a fragilidade da governabilidade no Brasil. A dependência do Executivo em relação ao “Centrão”, liderado por Lira, não é apenas uma questão de articulação política, mas uma engrenagem que drena recursos e poder, desviando o foco de pautas essenciais para o desenvolvimento. A crescente influência do Centrão sobre o orçamento e a agenda legislativa levanta sérias questões sobre a eficiência da gestão pública e a capacidade do governo de implementar reformas estruturais sem ceder a interesses particularistas [link externo para notícia sobre a relação Lula-Lira]. A entrega de pastas e o aparelhamento da máquina pública são práticas que enfraquecem a meritocracia e a responsabilidade fiscal, em detrimento do contribuinte.
A dinâmica atual do Congresso, com Arthur Lira exercendo um poder centralizador, demonstra como a barganha política se sobrepõe, muitas vezes, aos princípios. Em vez de um debate programático, o que se observa é uma disputa por nacos do orçamento e influência, o que impede uma agenda verdadeiramente liberal e de redução do Estado. É imperativo que o Executivo e o Legislativo encontrem um caminho que priorize o interesse nacional, a responsabilidade fiscal e a redução do inchaço estatal, em vez de consolidar uma cultura de toma lá, dá cá que só serve para perpetuar vícios e onerar o pagador de impostos.
A perene luta pela responsabilidade fiscal
No campo econômico, a pressão dos governadores por flexibilização fiscal e mais recursos federais é um indicativo da persistente cultura de dependência e irresponsabilidade com os gastos públicos nos estados. Enquanto o ministro da Fazenda defende a meta fiscal e busca apoio para um ajuste econômico, a realidade é que muitos entes federativos ainda não internalizaram a necessidade de disciplina fiscal rigorosa. O Brasil necessita urgentemente de uma mudança de mentalidade, onde cada governador e prefeito assuma a responsabilidade por suas próprias contas, em vez de sempre estender a mão ao Planalto [link interno para análises anteriores sobre federalismo fiscal]. A busca incessante por “mais recursos” sem a contrapartida de uma gestão eficiente e um controle de gastos é um fardo insustentável para a União e, em última instância, para o cidadão.
A retórica de ajuste fiscal do governo federal, embora bem-vinda, precisa ser acompanhada de ações concretas e de uma diminuição real do gigantismo estatal. Sem cortes substanciais em despesas correntes, privatizações e reformas que desonerem o setor produtivo, qualquer meta fiscal se torna um mero exercício de contabilidade criativa. A responsabilidade fiscal é a pedra angular para a retomada do crescimento econômico sustentável e a atração de investimentos, essenciais para gerar empregos e prosperidade. O caminho para a solidez fiscal passa por um Estado mais enxuto, que incentive a iniciativa privada e deixe de sufocar o empreendedorismo com impostos e burocracia.
Em suma, o Brasil vive um momento onde a sanidade institucional está sob constante ameaça. Seja pelo ativismo judicial que desrespeita o Legislativo, pela barganha política que engessa o Executivo ou pela falta de compromisso fiscal em todos os níveis, o que se vê é uma erosão dos pilares que sustentam uma nação próspera e livre. A direita brasileira deve continuar vigilante, defendendo a separação de poderes, a responsabilidade fiscal inegociável, a segurança jurídica e a ordem social como alicerces para um futuro mais promissor, longe das armadilhas do Estado inchado e da instabilidade que hoje paira sobre Brasília.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
