O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um pronunciamento enfático sobre a essência da função judiciária, sublinhando que a toga, vestimenta característica dos magistrados, representa um pesado manto de dever e responsabilidade, e não um mero adorno de autoridade. A declaração foi proferida em um evento na capital catarinense, Florianópolis, onde Fachin esteve acompanhado do também ministro da Corte Suprema, Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o magistrado alertou contra o que classificou como “espetáculo midiático”, reforçando que o verdadeiro trabalho da magistratura não deve ser pautado pela vaidade pessoal, pela busca por holofotes ou pela repercussão em redes sociais.
A fala de Fachin ressoa em um momento de intensa escrutínio público sobre o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, que frequentemente se vê no centro de debates políticos e sociais. A crítica ao “espetáculo midiático” aponta para a preocupação com a desvirtuação da função judicial, que deve ser exercida com sobriedade e distanciamento das pressões externas, sejam elas da imprensa ou das plataformas digitais.
A simbologia da toga e o compromisso com a imparcialidade
A toga, vestimenta tradicionalmente utilizada por juízes e outros membros do sistema judiciário em diversas culturas, carrega um profundo significado simbólico. Historicamente, ela representa a impessoalidade da justiça. Ao vestir a toga, o magistrado, em tese, abdica de sua individualidade para encarnar a própria lei, a instituição e a imparcialidade que se espera do julgador. O que Fachin enfatizou é que essa vestimenta não é um acessório para realçar o poder de quem a veste, mas sim um símbolo do serviço público, da dedicação à lei e da submissão aos preceitos constitucionais.
Em sua análise, o ministro explicitou que o dever primordial de um juiz transcende a mera aplicação da letra fria da lei. Envolve uma complexa teia de interpretações, ponderações e a busca constante pela equidade e pela justiça social. Tal missão exige dos magistrados uma conduta pautada pela ética, pela discrição e pela resiliência frente às pressões. A advertência de Fachin serve como um lembrete contundente para todos os membros da magistratura, desde as instâncias inferiores até o topo do Supremo Tribunal Federal, sobre a importância de manter o foco na integridade do processo judicial e na proteção dos direitos fundamentais.
O simbolismo da toga é intrínseco à própria concepção do Estado de Direito, onde a justiça não é personificada, mas representa uma função essencial e independente. Para Fachin, a toga funciona como um escudo contra as tentações do personalismo e da busca por aplausos, guiando o magistrado a uma atuação estritamente técnica e juridicamente fundamentada, longe dos holofotes da fama efêmera.
A magistratura além dos holofotes e das redes sociais
A crescente influência das redes sociais e a velocidade com que informações e opiniões se espalham trouxeram novos desafios para a atuação de figuras públicas, incluindo os magistrados. O ministro Fachin, ao mencionar explicitamente a distância que a magistratura deve manter de “vaidade, holofotes ou redes sociais”, tocou em um ponto sensível da contemporaneidade. A exposição excessiva ou a busca por aprovação popular em plataformas digitais pode comprometer a imparcialidade e a seriedade exigidas de um juiz.
A atuação do Poder Judiciário, por sua natureza, requer uma postura de distanciamento e serenidade. As decisões judiciais, por mais impactantes que sejam, devem ser fundamentadas em fatos, provas e na legislação vigente, e não em tendências de opinião pública ou em debates polarizados nas mídias sociais. A tentação de usar plataformas para defender posições ou para reagir a críticas, embora compreensível no plano pessoal, pode fragilizar a autoridade institucional e a percepção de neutralidade do julgador.
O alerta de Fachin sublinha a necessidade de que o magistrado se concentre em sua função intrínseca: a de zelar pela aplicação da lei, garantir a ordem jurídica e proteger os direitos dos cidadãos. Isso implica em um compromisso com a discrição, com a comunicação institucional e com a abstenção de participações que possam gerar percepções de parcialidade ou que transformem o ambiente judicial em um palco para disputas alheias à sua finalidade essencial. Este é um tema recorrente em debates sobre ética na magistratura, reforçando que a conduta profissional dos juízes deve sempre refletir a dignidade e a responsabilidade de seu cargo.
O papel do Supremo Tribunal Federal e a independência dos juízes
O Supremo Tribunal Federal, do qual Fachin e Moraes são membros, ocupa o ápice do sistema judiciário brasileiro, sendo o guardião da Constituição Federal. Suas decisões têm um impacto direto e profundo na vida de milhões de brasileiros, moldando políticas públicas, protegendo direitos fundamentais e dirimindo conflitos entre os poderes da República. A complexidade e a relevância dos temas julgados pelo STF exigem de seus ministros uma capacidade técnica e ética exemplares.
A independência do Poder Judiciário é um dos pilares de qualquer Estado Democrático de Direito. Garantir que os juízes possam julgar sem pressões políticas, econômicas ou sociais é fundamental para a manutenção da ordem e para a proteção dos direitos individuais e coletivos. As palavras de Fachin servem como um reforço a esse princípio, advertindo contra qualquer deslize que possa comprometer a autonomia da magistratura.
A presença de Alexandre de Moraes ao lado de Fachin no evento em Santa Catarina reforça a mensagem de unidade institucional em torno desses princípios. Embora os ministros possam ter divergências em suas interpretações jurídicas, há uma coesão essencial na defesa dos valores que sustentam o Judiciário e a importância de seu papel na estrutura estatal. O fortalecimento das prerrogativas da magistratura, aliado à responsabilidade de seus membros, é crucial para a confiança pública na capacidade da Justiça de promover a pacificação social.
O STF, ao longo de sua história, enfrentou e continua a enfrentar momentos de grande turbulência, tendo que arbitrar questões de alta sensibilidade política e social. A capacidade de seus ministros de manterem-se fiéis ao dever constitucional, distantes de interesses particulares ou da efemeridade das paixões políticas, é vital para a estabilidade democrática do país. As estatísticas judiciais mostram a vastidão de processos que chegam à Suprema Corte anualmente, demandando uma análise criteriosa e técnica, longe de qualquer “espetáculo”.
Desafios contemporâneos e a percepção pública da justiça
A era digital e a polarização política impõem desafios sem precedentes à imagem e à eficácia do sistema de justiça. A facilidade de acesso à informação, por um lado, permite maior transparência; por outro, abre espaço para a disseminação de desinformação e para a formação de narrativas simplistas ou distorcidas sobre o trabalho dos tribunais.
A preocupação de Fachin com o “espetáculo midiático” reflete uma autocrítica necessária e uma advertência sobre os perigos de se ceder a pressões externas ou de buscar uma validação que não seja a estritamente legal. A função do juiz não é ser popular, mas sim justo. E a justiça, muitas vezes, é um processo complexo, demorado e que exige decisões impopulares, mas constitucionalmente corretas.
A manutenção da credibilidade do Poder Judiciário passa, portanto, pela constante reafirmação de seus valores intrínsecos: a imparcialidade, a legalidade, a independência e a responsabilidade. As declarações de Edson Fachin em Santa Catarina servem como um farol nesse contexto, orientando a magistratura a redobrar seu compromisso com a essência de sua missão, afastando-se das distrações e das tentações de uma era obcecada pela imagem e pela instantaneidade. A verdadeira força da justiça reside não nos aplausos, mas na solidez de suas decisões e na fidelidade aos princípios democráticos.
