Mais de 200 pessoas, nos formatos presencial e online, marcaram presença no 1º Seminário sobre REURB em Santa Catarina.
O encontro recebeu autoridades municipais, estaduais e nacionais para debater o presente e futuro da regularização fundiária no estado.
A gerente de Integração e Planejamento Am biental da Semae, Monica Koch, fala sobre o evento:
SONORA
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei nº 13.465/2017, consolidou-se como uma das principais ferramentas de inclusão social e planejamento urbano no país.
Mais do que regularizar documentos, ela garante direitos fundamentais como moradia, dignidade, segurança jurídica e acesso a uma cidade sustentável. Prevista também no Decreto Federal nº 9.310/2018 e complementada por legislações estaduais e municipais, a REURB é uma política pública multidisciplinar que envolve aspectos fundiários, ambientais, urbanísticos e sociais, integrando diferentes atores e níveis de governo.
Repórter: Larissa Citatin
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Fonte: SECOM Rádio
