Judiciário sob escrutínio: o xadrez político entre tribunais e o congresso
O cerco judicial a Jair Bolsonaro
A política brasileira segue seu curso com o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro de intensos debates judiciais e investigações. Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a ser palco de embates que desenham o futuro político de Bolsonaro. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça demonstraram um posicionamento garantista ao votarem pela absolvição do ex-chefe do Executivo em uma ação de 2022, que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento, que até o momento se inclina por sua condenação, revela a profunda divisão dentro da corte. A defesa do devido processo legal e a rejeição à judicialização excessiva da política, características de uma visão de centro-direita, ecoam nessas posições.
Em outro front do TSE, a situação de Bolsonaro se tornou novamente incerta quando o ministro André Mendonça pediu vista em uma ação que pode resultar em sua terceira inelegibilidade. Esse movimento, embora regimental, paralisa o processo e adia a definição, jogando um manto de incerteza sobre a atuação política de um dos maiores líderes conservadores do país. O histórico recente de processos eleitorais contra Bolsonaro, notadamente aqueles que resultaram em sua inelegibilidade, levanta questionamentos sobre a simetria no tratamento de diferentes atores políticos, um tema caro àqueles que defendem a isonomia perante a lei. A sequência de investigações e julgamentos parece desenhar um cenário onde a perseguição política, mascarada de rito processual, impede o líder de centro-direita de disputar pleitos futuros.
Paralelamente, a Polícia Federal (PF) avançou em uma investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato. A operação da PF gerou imediata reação de críticos, como o deputado federal André Janones (Avante-MG), que, com sua retórica habitual, sugeriu que o ex-presidente estaria “sentindo o cheiro da cadeia”. Essa constante pressão e as declarações de políticos da esquerda demonstram a persistente tentativa de desconstruir a imagem do ex-presidente, transformando apurações em espetáculo midiático. A instrumentalização de órgãos de investigação para fins políticos é um perigoso precedente que mina a confiança nas instituições democráticas, algo que a direita sempre preza.
O embate entre poderes e a agenda legislativa
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário continua a pautar o cenário político. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não hesitou em ironizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem citar nominalmente Moraes, Lira aludiu a uma decisão do ministro de apreender bens de um filho de ex-prefeito por “dizer o que pensa”, sugerindo que há um uso desproporcional do poder judicial. Essa intervenção de Lira denota o desconforto crescente no Congresso com o que muitos veem como ativismo judicial, uma preocupação legítima para quem defende a separação de poderes e a primazia do parlamento.
No âmbito da agenda legislativa, Arthur Lira demonstrou mais uma vez sua habilidade estratégica ao adiar a votação do polêmico projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio. Lira afirmou que a matéria será debatida somente após as eleições municipais, quando houver um “ambiente para debater com serenidade”. Essa decisão, embora postergue uma pauta cara aos conservadores e à centro-direita, revela uma pragmática avaliação do cenário político. Ao retirar o tema do calor pré-eleitoral, Lira busca desarmar o palanque ideológico e criar condições para um debate menos polarizado, talvez abrindo caminho para que a questão seja tratada com a seriedade que exige, sem a contaminação da disputa eleitoral, evitando que pautas morais importantes sejam meros instrumentos de campanha. A movimentação de Lira, aqui, pode ser vista como uma tentativa de gerenciar a pressão de grupos conservadores sem inviabilizar a pauta, aguardando o momento político adequado.
O futuro da direita e a autonomia dos poderes
A semana que se encerra expõe a fragilidade das instituições frente à polarização política e a crescente judicialização de temas que deveriam ser debatidos no Congresso. A perseguição a Jair Bolsonaro, seja via TSE ou PF, levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade do sistema e o real poder de influência de figuras políticas que, no passado, criticaram o uso político da Justiça. A postura de Kassio Nunes Marques e André Mendonça no TSE, embora minoritária, serve como um lembrete da importância da independência judicial e do respeito aos ritos.
Por outro lado, a firmeza de Arthur Lira ao confrontar o ativismo de Alexandre de Moraes e sua prudência ao manejar a pauta sobre o aborto, demonstra que o Legislativo busca retomar seu protagonismo. No entanto, o embate entre os poderes segue intenso e o futuro da direita brasileira dependerá de sua capacidade de defender as liberdades individuais e de mercado, bem como a autonomia política de seus líderes, frente a um sistema que parece, em muitos momentos, atuar como um braço ideológico de setores da esquerda. É fundamental que as instituições se apeguem à estrita legalidade, e que a política seja feita nas urnas e no parlamento, e não nos gabinetes dos tribunais.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
