A bancada do partido Novo disse ter apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em reação direta à decisão de Gilmar Mendes, O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também anunciou a apresentação da PEC para manter o atual modelo previsto na Constituição Federal.
“Novamente alguns ministros do Supremo tentam rebaixar e usurpar a função do Poder Legislativo, sem qualquer justificativa constitucional. Esta PEC é um meio para reestabelecer a normalidade e equilíbrio entre os Poderes”, enfatizou Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara.
“O Brasil já tem lei clara: qualquer cidadão pode denunciar Ministros do STF por crime de responsabilidade. Sempre foi assim. (…) Diante do avanço do ativismo judicial, irei protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão, garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment. Em uma República, nenhum Poder está acima da Constituição, nem mesmo quem deveria guardá-la”, declarou Nikolas em sua conta no X.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminarmente a expressão “a todo cidadão” do artigo da Lei do Impeachment que diz que “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República (PGR), pelos crimes de responsabilidade que cometerem.” Gilmar ainda determina que “somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade.”
Outros parlamentares de oposição também foram às redes sociais para criticar a medida em suas redes sociais.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi a suas redes sociais para criticar o movimento. “Mais uma vez, o STF se auto protege, atropelando a Constituição e desrespeitando o equilíbrio entre os poderes constituídos”, disse.
“GILMAR MENDES ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA E ANULA SENADO Sim…O min já havia revelado sua vontade em VÁRIAS entrevistas e deveria ter se declarado impedido de votar;ele q junto c/Moraes são os campeões de pedidos de impeachment”, escreveu Eduardo Girão (NOVO-CE) em sua conta no X.
A medida de Gilmar Mendes coloca ainda mais calor sobre uma crise institucional entre os poderes, depois que Lula indicou à vaga de Luis Roberto Barroso no STF o nome do Procurador-Geral Jorge Messias. A indicação levou a derrotas do governo em votações e a declarações públicas de desapreço de líderes do Congresso Nacional por representantes do Executivo.
Fonte: Gazeta do Povo
