A instabilidade brasileira: o embate entre poderes e a busca por rumos econômicos

O cenário político nacional é, como de praxe, um caldeirão efervescente de disputas, declarações contundentes e movimentos que delineiam os desafios estruturais da nossa República. Da economia à intrincada relação entre os poderes, a pauta diária expõe a fragilidade da governança e a centralidade dos agentes políticos em moldar (ou desvirtuar) o futuro do país.

A autonomia do Banco Central sob ataque presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou sua retórica contra a política monetária, criticando abertamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a manutenção da taxa de juros elevada. Essa postura presidencial levanta sérias preocupações sobre o respeito à autonomia do BC, um pilar fundamental para a estabilidade econômica e a credibilidade do Brasil no cenário internacional. A independência do Banco Central, conquistada após anos de debate, visa justamente blindar a política monetária de pressões políticas de curto prazo, garantindo decisões técnicas em prol do controle da inflação.

As declarações de Lula, ao questionarem a atuação do Banco Central, não apenas geram volatilidade nos mercados financeiros, mas também enfraquecem a confiança dos investidores e da sociedade na previsibilidade econômica. A manutenção de juros altos, embora impopular, é muitas vezes uma medida necessária para conter pressões inflacionárias, consequência de desajustes fiscais e expansão de gastos públicos. Um ataque à autonomia do BC pode ser interpretado como um recuo institucional perigoso, [como o risco de desancoragem das expectativas inflacionárias](https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/sistemametasinflacao).

O Judiciário e o jogo político no legislativo

Em paralelo, a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Legislativo continua a ser um ponto de atrito. A definição de novas regras pelo STF para a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, é mais um exemplo da atuação expansionista do Judiciário. Embora buscando balizar procedimentos, a Corte acaba por adentrar um campo que, constitucionalmente, deveria ser de auto-organização do Congresso, [gerando questionamentos sobre a separação dos poderes](https://www.conjur.com.br/2023-jun-01/entendimento-stf-sobre-reeleicao-no-congresso-gera-polemica/).

A decisão não só impacta diretamente as estratégias de Lira e Pacheco, que agora veem seus planos de reeleição condicionados por uma interpretação judicial, mas também lança uma sombra sobre a autonomia do Legislativo. O ativismo judicial, quando excessivo, pode distorcer o equilíbrio democrático, substituindo o debate político e a deliberação parlamentar por decisões monocráticas ou colegiadas de ministros sem o devido respaldo popular direto para legislar.

O ex-presidente e a polarização persistente

No campo da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue utilizando a pauta dos inquéritos que o envolvem para mobilizar sua base e consolidar a narrativa de perseguição política. Suas declarações públicas, nas quais se defende e critica a condução dos processos, mantêm acesa a polarização e reforçam o discurso de que há um “ativismo judicial” atuando contra ele e seus aliados.

Essa estratégia, embora criticada por muitos, ressoa com uma parcela significativa da população que se sente marginalizada ou injustiçada, alimentando a percepção de que as instituições não operam com a devida isenção. A judicialização da política e a politização do Judiciário tornam-se um terreno fértil para esse tipo de narrativa, [que fragiliza a fé pública nas instituições](https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/jul/05/bolsonaro-inqueritos-perseguicao-politica.htm).

O labirinto da reforma tributária e os interesses regionais

Por fim, o embate em torno da reforma tributária no Congresso Nacional expõe as profundas divergências federativas. Governadores de estados mais desenvolvidos, notadamente do Sul e Sudeste, expressam preocupação com potenciais perdas de arrecadação, enquanto prefeitos de grandes cidades lutam por garantir suas cotas de participação nos novos modelos de distribuição de receitas.

A complexidade da proposta, que busca simplificar e unificar impostos, esbarra nos interesses regionalizados e na dificuldade de conciliar as demandas de diferentes entes federativos. Essa disputa, legítima em um país de dimensões continentais, evidencia a dificuldade do Congresso em construir consensos que transcendam os interesses de grupos específicos em prol de uma solução que beneficie o desenvolvimento econômico de todo o país a longo prazo.

O Brasil se vê, mais uma vez, em uma encruzilhada institucional e econômica. A vitalidade democrática exige respeito à separação dos poderes, previsibilidade jurídica e responsabilidade fiscal. Sem esses pilares, as investidas políticas contra instituições independentes, a expansão do Judiciário sobre o Legislativo e a fragmentação de interesses na pauta econômica apenas aprofundam a instabilidade, retardando o avanço necessário para um futuro de prosperidade e ordem para todos os brasileiros.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC