O dilema econômico, a guinada judicial e os desafios à governabilidade no Brasil
A política econômica do governo e o fantasma da irresponsabilidade fiscal
As declarações recentes do Presidente Lula e do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm pautado o debate econômico nacional, gerando mais incertezas do que confiança. Enquanto Haddad se esforça para projetar uma imagem de austeridade fiscal, com metas ambiciosas para o arcabouço, a realidade dos gastos governamentais e as constantes críticas presidenciais à taxa de juros parecem contradizer o discurso. A insistência em expandir o papel do Estado e a reversão de agendas de privatização, como observado em debates sobre estatais, sinaliza uma guinada perigosa que remete a experiências passadas de descontrole das contas públicas.
O embate entre o governo e o Banco Central, personificado no Presidente Roberto Campos Neto, é um capítulo à parte que expõe a fragilidade da autonomia da instituição. A pressão política para a redução da Selic, sem a devida contrapartida de um ajuste fiscal crível, ignora a complexidade do cenário inflacionário e pode comprometer a estabilidade econômica a longo prazo. Essa postura do Executivo, ao invés de construir pontes, aprofunda a polarização e lança dúvidas sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal, um pilar para qualquer economia saudável.
O ativismo judicial e o tensionamento entre os poderes
Não menos preocupante é a escalada do ativismo judicial, especialmente no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Alexandre de Moraes tem sido uma figura central em decisões que, para muitos, transcendem a interpretação constitucional e adentram o campo da formulação de políticas públicas ou da regulação de condutas que deveriam ser prerrogativa do Legislativo. O debate sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, por exemplo, embora crucial para a democracia, tem sido conduzido de forma a levantar questionamentos sobre o devido processo legal e os limites do poder judiciário.
Essa expansão da influência do STF, com repercussões diretas na vida política e social, gera um ambiente de insegurança jurídica e mina a harmonia entre os poderes. As frequentes interações e, por vezes, confrontos do ex-Presidente Jair Bolsonaro com as decisões da Corte evidenciam um tensionamento institucional que persiste e se acentua, exigindo uma reflexão profunda sobre o equilíbrio das instituições democráticas e o respeito às competências de cada esfera de poder.
Governabilidade e as alianças pragmáticas no Congresso
A busca pela governabilidade tem levado o Presidente Lula a tecer alianças complexas no Congresso Nacional, com a entrega de cargos e ministérios a setores do Centrão. Embora seja um movimento pragmático em democracias presidencialistas, essa estratégia levanta sérias preocupações sobre o custo fiscal dessas composições e a própria identidade ideológica do governo. A influência do presidente da Câmara, Arthur Lira, nesse arranjo é inegável, demonstrando a força do Legislativo na condução da agenda nacional.
Essa dinâmica de trocas e concessões, embora comum, pode fragilizar a capacidade do governo de implementar reformas estruturais necessárias e de longo prazo. Ao priorizar a manutenção de uma base parlamentar, o risco é de perpetuar um ciclo vicioso de gastos e de dependência de apoios voláteis, desviando o foco do verdadeiro interesse público para acordos de conveniência. A estabilidade política é fundamental, mas não pode ser alcançada à custa da responsabilidade ou da coerência programática.
Reflexão final: os riscos à estabilidade institucional
O cenário político brasileiro atual é marcado por tensões crescentes em diversas frentes. As escolhas econômicas do governo, a atuação do Poder Judiciário e a dinâmica das relações com o Congresso desenham um panorama que exige vigilância. A persistência em políticas que priorizam o gasto público sobre a disciplina fiscal, o avanço de um ativismo judicial que desequilibra os poderes e a formação de alianças que comprometem a agenda de reformas são elementos que, em conjunto, colocam em xeque a solidez das nossas instituições. Para um Brasil que busca prosperidade e liberdade, é imperativo que os agentes políticos voltem a focar na responsabilidade, no respeito às leis e nos princípios que sustentam uma verdadeira democracia liberal.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
