A dança dos poderes: crise de governabilidade e a força do congresso na era lula

O cenário político brasileiro continua a se desenhar em traços de acentuada tensão, onde as esferas de poder se entrelaçam em disputas que testam a resiliência institucional do país. Observamos um Executivo que, embora tente impor sua agenda, esbarra constantemente na robustez do Congresso e na crescente proatividade do Judiciário. Este complexo tabuleiro de forças define a governabilidade e, em última instância, a saúde econômica e social da nação.

As fricções no planalto e o embate com o agronegócio

Um dos focos de atrito mais evidentes reside na defesa, por parte do Presidente Lula, de sua Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Apesar da pressão contundente da bancada ruralista e de setores do Centrão, que criticam a alegada lentidão de órgãos como Ibama e Funai nos licenciamentos, Lula optou por manter a ministra. Essa postura, embora reforce a coesão interna do governo em pautas ambientais, aprofunda o abismo com o setor produtivo, essencial para a economia. A visão “linha-dura” de Marina, por vezes, é percebida como um entrave ao desenvolvimento, gerando incerteza para investimentos e projetos que dependem de um ambiente de negócios mais previsível e menos burocratizado.

A polêmica medida provisória e a reação do legislativo

A recente edição da Medida Provisória 1.227/24, que altera as regras de compensação de PIS/Cofins, é outro claro exemplo da falta de alinhamento entre Executivo e Legislativo. A iniciativa do governo Lula, visando o aumento da arrecadação, provocou uma reação em cadeia de empresas e entidades setoriais, que viram na medida um ônus inesperado. Em um movimento robusto, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, articularam para frear a MP, seja por sua devolução ou por uma tramitação célere para revogação. Este episódio demonstra a assertividade do Congresso em defender os interesses do setor produtivo contra ações unilaterais do governo que desestabilizam o ambiente econômico. É um recado claro de que o Legislativo não será um mero carimbador de pautas que prejudiquem a atividade empresarial.

A controversa política econômica e as metas fiscais de haddad

No front econômico, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se esforçado para defender a meta de déficit zero para 2025, ao mesmo tempo em que critica abertamente o antigo Teto de Gastos, classificando-o como uma “farsa” que teria desestruturado o Estado. Essa retórica, ainda que busque justificar o novo arcabouço fiscal, gera apreensão. A meta de déficit zero, dada a atual trajetória de gastos e a necessidade de manobras para sua execução, é recebida com ceticismo pelo mercado e por analistas fiscais. Questionar o Teto de Gastos, que foi um importante balizador da responsabilidade fiscal, sinaliza uma inclinação a um intervencionismo estatal maior, podendo comprometer a confiança dos investidores e a estabilidade econômica no longo prazo. A história nos ensina que o controle dos gastos públicos é fundamental para a saúde das finanças do país.

O judiciário na arena política: a intervenção de moraes

Por fim, a judicialização da política atinge mais um capítulo com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de anular a indicação do vereador Carlos Bolsonaro para uma CPI na Câmara Municipal do Rio, que investigaria a atuação da senadora Damares Alves. A justificativa de Moraes foi a violação do princípio da imparcialidade. Embora a medida possa ter seus méritos legais, a intervenção do Judiciário em disputas tipicamente legislativas, mesmo em nível municipal, levanta questionamentos pertinentes sobre os limites da atuação do STF. Esse ativismo judicial, muitas vezes, é percebido como um excesso de protagonismo, minando a autonomia dos poderes e adentrando em questões que deveriam ser resolvidas no âmbito político, enfraquecendo a separação entre as esferas de governo e a representatividade popular.

Em suma, o cenário atual é de um Executivo que tenta consolidar sua agenda, mas encontra barreiras significativas em um Legislativo cada vez mais autônomo e um Judiciário atuante. Para que o Brasil prospere, é imperativo que haja um respeito mútuo entre os poderes, com o governo buscando construir consensos e evitar medidas unilaterais que onerem o setor produtivo. A previsibilidade jurídica e econômica, aliada a uma menor intervenção estatal e um respeito inegociável à autonomia dos poderes, são os pilares para um futuro mais próspero e menos conflituoso.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC