Orçamento de Santa Catarina 2026 Alcança R$ 57 Bilhões Com Foco em Saúde e Habitação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício de 2026, estabelecendo um montante total de R$ 57 bilhões. Este valor representa um crescimento significativo de 10,13% em relação à previsão orçamentária do ano anterior, marcando um novo patamar para os investimentos e custeios do estado. A proposta detalha a distribuição dos recursos, com ênfase em áreas consideradas prioritárias, como a redução das filas para cirurgias eletivas e a implementação de programas de moradia popular.

A aprovação do orçamento é um dos marcos mais importantes do calendário legislativo catarinense, definindo as diretrizes financeiras que guiarão a administração estadual nos próximos dois anos. Os deputados estaduais tiveram a responsabilidade de analisar e deliberar sobre as previsões de receitas e despesas, garantindo que o planejamento fiscal esteja alinhado com as necessidades da população e as metas de desenvolvimento sustentável para Santa Catarina. A discussão envolveu diversas comissões e audiências públicas para assegurar a participação de setores da sociedade.

Aumento orçamentário e suas bases econômicas

O expressivo crescimento de 10,13% no orçamento de Santa Catarina para 2026 reflete, em grande parte, as projeções otimistas para a economia catarinense. O estado tem se destacado no cenário nacional pela resiliência e dinamismo de seus setores produtivos, incluindo a indústria, o agronegócio, o turismo e a tecnologia. A expectativa de melhoria contínua na arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita estadual, e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sustenta a capacidade de investimento e custeio ampliada.

Analistas econômicos apontam que a solidez fiscal de Santa Catarina e a gestão responsável das finanças públicas são fatores determinantes para a elaboração de um orçamento robusto. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desempenha um papel crucial na projeção de receitas, utilizando modelos macroeconômicos e acompanhando de perto os indicadores de desempenho das atividades econômicas estaduais. Essa abordagem técnica é fundamental para a viabilidade e a execução eficiente dos projetos previstos no orçamento. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, superior à média nacional nos últimos anos, fortalece a base para tais projeções ambiciosas.

Prioridade em cirurgias eletivas: um alívio para a saúde pública

Um dos pilares do orçamento 2026 é o substancial aporte de recursos para a área da saúde, com um foco especial na redução das filas de cirurgias eletivas. A questão das longas esperas por procedimentos como cirurgias de catarata, hérnia, joelho e vesícula tem sido uma preocupação constante para a administração pública e para os cidadãos catarinenses. A destinação de verbas específicas visa acelerar a realização desses procedimentos, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e desafogando o sistema de saúde, que historicamente lida com a pressão da demanda crescente.

Historicamente, o sistema público de saúde no Brasil enfrenta desafios relacionados à demanda crescente e à limitação de recursos. Em Santa Catarina, diversas iniciativas já foram implementadas para minimizar o problema, como mutirões de cirurgias e a otimização da capacidade hospitalar. O novo orçamento busca intensificar esses esforços, por meio de investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos de ponta e contratação de profissionais de saúde, garantindo que mais catarinenses tenham acesso rápido e digno aos tratamentos necessários. Essa medida não apenas resolve um problema imediato, mas também contribui para a eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde estadual, alinhando-se aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) de acesso universal e equitativo.

Programas de moradia popular para reduzir o déficit habitacional

Outra área estratégica contemplada no orçamento 2026 é a habitação, com a alocação de verbas significativas para programas de moradia popular. O déficit habitacional é uma realidade em muitas cidades catarinenses, impactando famílias de baixa renda e dificultando o acesso à moradia digna e segura. A iniciativa do governo estadual, em parceria com municípios e, eventualmente, com o governo federal por meio de programas como o Minha Casa, Minha Vida, visa oferecer soluções habitacionais por meio da construção de novas unidades, regularização fundiária e subsídios para aquisição ou reforma de imóveis.

A garantia de moradia é um direito fundamental e um fator crucial para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Programas de habitação não só proporcionam um teto para as famílias, mas também geram empregos na construção civil, aquecem a economia local e promovem a urbanização planejada e sustentável. O investimento em casas populares em Santa Catarina busca atender a essa demanda crescente, promovendo a dignidade e a segurança para milhares de catarinenses que sonham com a casa própria. A articulação entre os diferentes níveis de governo será essencial para o sucesso e a abrangência desses programas, mirando a erradicação das condições precárias de moradia.

O processo legislativo e os próximos passos do orçamento estadual

A aprovação do Orçamento 2026 pela Alesc é o resultado de um processo complexo e democrático, que envolveu a análise detalhada da proposta enviada pelo Poder Executivo. Durante o trâmite legislativo, os deputados puderam apresentar emendas, propondo ajustes na alocação de recursos para atender a demandas específicas de suas regiões ou áreas temáticas. Essas emendas parlamentares são uma ferramenta importante para que o orçamento reflita de forma mais abrangente as necessidades e prioridades da sociedade catarinense, buscando equilibrar os interesses de todas as regiões do estado.

Após a votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária segue para a sanção do governador. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de sancionar integralmente o texto ou vetar partes que julgar inconstitucionais ou contrárias ao interesse público. Uma vez sancionado, o Orçamento se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA) e serve como guia para a execução financeira do estado ao longo do ano de 2026. A partir de então, a atenção se volta para a implementação e o acompanhamento das ações e projetos, com a fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

Impacto em outras áreas essenciais do estado

Embora as cirurgias eletivas e as casas populares tenham recebido destaque, o orçamento de R$ 57 bilhões para Santa Catarina em 2026 abrange e impacta diversas outras áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. Setores como a educação, infraestrutura de transportes (rodovias, portos e aeroportos), segurança pública, meio ambiente e inovação tecnológica também receberão investimentos cruciais. A distribuição estratégica desses recursos visa equilibrar as demandas sociais com as necessidades de crescimento econômico e modernização da gestão pública, fomentando um desenvolvimento equilibrado em todas as frentes.

Na educação, por exemplo, espera-se a continuidade de investimentos na melhoria da infraestrutura escolar, capacitação de professores e desenvolvimento de novas metodologias de ensino, preparando os jovens catarinenses para os desafios do futuro e do mercado de trabalho. A segurança pública, essencial para a qualidade de vida e o ambiente de negócios, também deve ser fortalecida com a aquisição de equipamentos modernos, tecnologias avançadas e a ampliação do efetivo policial. Esses investimentos multifacetados consolidam o compromisso do estado com um desenvolvimento abrangente e equitativo para todos os seus cidadãos, visando um futuro mais próspero e seguro.

Transparência e fiscalização do Orçamento 2026

A transparência na gestão dos recursos públicos é um pilar fundamental da administração em Santa Catarina. O governo do estado tem implementado e aprimorado ferramentas que permitem aos cidadãos acompanhar a execução orçamentária, garantindo a fiscalização e o controle social. Portais da transparência, relatórios quadrimestrais e audiências públicas são mecanismos que buscam assegurar que os R$ 57 bilhões sejam aplicados de forma eficiente, em conformidade com as leis e em benefício direto da população, promovendo a responsabilidade e a ética na gestão pública.

A participação da sociedade civil e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), é vital para o sucesso da execução orçamentária. Esses mecanismos garantem que os recursos destinados a áreas cruciais como saúde e habitação sejam efetivamente aplicados, evitando desvios e otimizando os resultados. A fiscalização contínua e a prestação de contas são essenciais para construir a confiança pública e assegurar que o orçamento de 2026 cumpra seu propósito de promover o bem-estar social, o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida em Santa Catarina, refletindo um compromisso com a boa governança.