A delicada balança do poder: entre fiscal e judicial
O cenário político brasileiro continua a se desenrolar como uma complexa tapeçaria, onde cada fio – seja ele do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário – impacta diretamente a estabilidade e o futuro da nação. A semana trouxe à tona discussões cruciais que expõem as tensões inerentes à nossa República, com destaque para a urgência fiscal, o ativismo judicial e a articulação no Congresso Nacional.
O desafio da responsabilidade fiscal e o papel do Ministério da Fazenda
A pauta econômica permanece no centro das atenções, com o governo federal, liderado pelo Presidente da República e seu Ministro da Fazenda, em uma cruzada para equilibrar as contas públicas. A busca por um novo arcabouço fiscal, que deveria sinalizar um compromisso com a disciplina, tem sido recebida com ceticismo por setores do mercado e da oposição. A retórica sobre a necessidade de aumentar a arrecadação, em detrimento do controle de gastos, levanta preocupações legítimas sobre o impacto na iniciativa privada e na geração de empregos. É fundamental que o governo demonstre de forma crível como pretende conciliar as promessas de campanha com a realidade orçamentária, evitando soluções que onerem ainda mais o contribuinte brasileiro. A falta de um plano robusto pode minar a confiança dos investidores e comprometer a trajetória de crescimento do país. A manutenção do ministro no cargo, apesar das pressões, reflete uma tentativa de passar segurança, mas os resultados concretos são a única métrica que realmente importa.
A expansão da judicialização e a atuação do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua a ser um protagonista incontornável na arena política, com decisões que frequentemente extrapolam a interpretação constitucional e adentram o campo da formulação de políticas públicas. A atuação de ministros do STF em casos de grande repercussão, envolvendo figuras como ex-presidentes e parlamentares, levanta o debate sobre os limites do Poder Judiciário. A anulação de processos, a tomada de decisões monocráticas e a intervenção em competências do Congresso Nacional ou do Executivo geram uma insegurança jurídica perigosa. O que se espera da Suprema Corte é a guarda da Constituição, e não a vanguarda de uma agenda política específica. Esse ativismo, muitas vezes percebido como um “superpoder”, mina a separação dos poderes e fragiliza as instituições democráticas. A percepção pública de que a Justiça age com vieses ou motivações políticas é um veneno para a legitimidade de qualquer sistema jurídico, algo que o próprio Supremo deveria se preocupar em evitar.
O pragmatismo legislativo e o papel do congresso
No Congresso Nacional, a dinâmica de negociação e a busca por maioria continuam a moldar o ritmo das reformas. O Presidente da Câmara dos Deputados tem desempenhado um papel central na articulação entre o Executivo e os diversos partidos, em um esforço para aprovar pautas consideradas prioritárias. Contudo, a base governista, muitas vezes fragmentada, tem exigido concessões significativas, que vão desde a liberação de emendas parlamentares até a nomeação para cargos estratégicos. Essa barganha política, embora inerente ao presidencialismo de coalizão, evidencia a fragilidade da governabilidade e a dificuldade em construir consenso em torno de projetos estruturais. A pauta de costumes, muitas vezes cara a alguns setores da sociedade, tem sido utilizada como moeda de troca, o que desvia o foco das verdadeiras urgências nacionais. A atuação de senadores e deputados na fiscalização e aprovação de leis é essencial, mas o clientelismo e as agendas particulares frequentemente sobrepõem-se ao interesse público.
O legado e o futuro da governança brasileira
A tensão entre os poderes e a busca por um equilíbrio fiscal são desafios perenes que exigem mais do que meras soluções paliativas. As ações do atual Presidente e de seus ministros terão um impacto duradouro na economia e na estrutura institucional do Brasil. Da mesma forma, as decisões de juízes e a postura de líderes legislativos moldam o arcabouço legal e a percepção de justiça no país. O ciclo político atual, com a polarização e as pressões ideológicas, exige dos agentes políticos uma dose extra de responsabilidade e visão de longo prazo. Sem um compromisso real com a disciplina fiscal, a estabilidade jurídica e a ética na política, o Brasil corre o risco de permanecer em um ciclo de incertezas, comprometendo o bem-estar de seus cidadãos e a própria solidez de sua democracia. É imperativo que os políticos eleitos e os nomeados para cargos de Estado compreendam a gravidade do momento e atuem em consonância com os valores republicanos, promovendo a liberdade econômica, a segurança jurídica e a prosperidade para todos os brasileiros.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
