os dilemas da democracia brasileira: entre disciplina partidária e excessos judiciais
A fidelidade partidária sob o escrutínio
A política brasileira frequentemente flerta com a fragilidade das convicções ideológicas, mas a recente decisão do Partido Liberal (PL) de recomendar a expulsão do deputado federal Yury do Paredão serve como um necessário lembrete da importância da fidelidade partidária e da coerência ideológica. O apoio público do parlamentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Ceará, contrariando abertamente as diretrizes da sigla, não poderia ser ignorado. Em um cenário onde a oposição ao governo atual é um pilar da identidade do PL, manter em seus quadros quem flerta com o campo adversário enfraquece a voz e a estratégia do partido. Trata-se de uma medida disciplinar que, longe de ser meramente punitiva, visa preservar a essência programática e a capacidade de representação dos eleitores que confiaram no projeto de direita da legenda. [link interno]
As siglas partidárias, no Brasil, muitas vezes funcionam mais como legendas eleitorais do que como verdadeiros pilares ideológicos. Contudo, movimentos como este do PL indicam uma tentativa salutar de resgatar o valor da posição política clara. É fundamental que os partidos definam seus rumos e exijam de seus membros uma adesão mínima a esses princípios. A falta de alinhamento gera confusão no eleitorado e dilui a força da fiscalização e da oposição, elementos vitais para a saúde democrática. A manutenção da unidade frente ao governo, especialmente quando este representa um espectro ideológico distinto, é um imperativo para quem deseja se consolidar como uma alternativa política séria e confiável.
Judicialização e a defesa do ex-presidente
O cenário político também é marcado pela constante tensão entre os poderes e a judicialização excessiva de questões inerentemente políticas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se manifestar publicamente sobre as investigações que o cercam – como o caso das joias e os eventos de 8 de janeiro – alega ser vítima de “perseguição política”. Essa retórica, que encontra eco em parcelas significativas da população, levanta questionamentos pertinentes sobre os limites da atuação do sistema de justiça em questões que podem, ou não, ter motivações políticas subjacentes. [link externo]
A decisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, de permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI do 8 de janeiro, por sua vez, reflete a complexidade e a delicadeza dessas investigações. Embora seja um direito constitucional, o silêncio de figuras-chave, especialmente aquelas que ocuparam postos de relevância, alimenta o debate sobre a busca por transparência e a efetividade das comissões parlamentares de inquérito. A judicialização da política, quando não exercida com a devida temperança e respeito aos ritos, pode fragilizar a legitimidade de ambas as esferas, abrindo precedentes perigosos para o futuro da nossa democracia.
O parlamento como fiador da constituição
Em meio a essas turbulências, a voz do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressoa como um apelo à moderação institucional. Sua defesa enfática do papel do Senado como “guardião da Constituição” é um lembrete oportuno de que o equilíbrio entre os Poderes é a base de um Estado Democrático de Direito. Em um país polarizado, com tensões elevadas, a Casa legislativa tem o dever de atuar como um freio e contrapeso, garantindo que nenhum poder se sobreponha aos demais e que as garantias fundamentais sejam respeitadas. [link interno]
A atuação do Congresso, e em particular do Senado, deve ir além das disputas pontuais e focar na estabilidade institucional. Proteger a Constituição significa salvaguardar as liberdades individuais, os princípios da economicidade e a previsibilidade jurídica. É essencial que os parlamentares exerçam sua prerrogativa de fiscalização e legislação com a responsabilidade de quem zela pela perenidade das instituições. A retórica da polarização, se não for temperada pela racionalidade e pelo respeito aos marcos legais, pode levar a uma espiral de incerteza que prejudica a todos. O Brasil precisa de um legislativo forte e consciente de seu papel, capaz de resistir tanto aos ímpetos autoritários quanto aos desmandos que ameacem a ordem constitucional e a livre iniciativa.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
