O xadrez político nacional entre judiciário, urnas e a eterna tentação estatal
O cenário político brasileiro continua a ser um complexo tabuleiro onde movimentos institucionais, articulações eleitorais e decisões econômicas se entrelaçam, muitas vezes revelando tensões e desafios à governabilidade e ao desenvolvimento. É fundamental que a sociedade esteja atenta aos lances, principalmente quando a intervenção estatal e a disputa de poder parecem ganhar protagonismo.
A balança de poderes e o ativismo judicial
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular indicações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão, fundamentada na interpretação de que os indicados não pertenciam à magistratura ou ao Ministério Público, reacende o debate sobre os limites das prerrogativas de cada poder. Embora o respeito à Constituição seja inegociável, a constante intervenção do Judiciário em matérias que envolvem as atribuições do Legislativo gera um ambiente de incerteza jurídica e fragiliza a autonomia dos poderes, essenciais para a saúde democrática. É preciso que as regras sejam claras e que a atuação das instituições se restrinja às suas competências originárias, evitando o que muitos veem como uma judicialização excessiva da política, conforme já alertado por diversos juristas em [debates acadêmicos](https://www.conjur.com.br/2023-out-29/analise-judicializacao-politica-crise-representacao/).
A sucessão e o futuro da direita brasileira
No campo eleitoral, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez um aceno estratégico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando que pode apoiar um projeto para a reeleição de Bolsonaro em 2026, caso sua inelegibilidade seja revertida. Tarcísio, um nome promissor no espectro da direita, demonstra lealdade e busca unificar a base conservadora e liberal. Contudo, essa declaração também sublinha a delicada situação jurídica do ex-presidente e a necessidade premente de a direita brasileira construir alternativas viáveis, com um projeto de nação sólido e nomes capazes de representá-lo. A união do campo político é crucial, mas a dependência de um único líder, especialmente um com entraves legais, pode fragilizar o movimento em vez de fortalecê-lo para os próximos pleitos.
Intervenção estatal e o custo para o cidadão
No âmbito econômico, o Senado aprovou a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, uma medida que altera o Programa Remessa Conforme. Embora o governo tenha recuado da proposta inicial de 60%, a taxação de 20% representa mais um aumento da carga tributária sobre o consumidor e um obstáculo ao livre comércio. A justificativa de proteger a indústria nacional muitas vezes esconde ineficiências e desestimula a inovação, ao invés de forçá-la a competir em um mercado mais aberto. O viés de centro-direita sempre defendeu menos impostos e mais liberdade econômica para o cidadão e para o empreendedor, pois o protecionismo, no longo prazo, empobrece a todos. Para dados sobre a carga tributária no Brasil, consulte o [relatório da Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-e-estatisticas/estudos-e-estatisticas-tributarias/carga-tributaria-no-brasil).
Paralelamente, a Petrobras informou a assinatura de contratos de venda de nafta petroquímica e outros produtos por R$ 380 milhões. Embora a venda, alinhada à otimização de portfólio, seja positiva e contribua para a rentabilidade da estatal, a política de desinvestimentos da Petrobras tem sido “revisada” sob o atual governo. A interrupção ou desaceleração das privatizações e alienações de ativos, essenciais para reduzir o gigantismo estatal e focar a empresa em seu core business, é preocupante. A experiência histórica mostra que o controle estatal excessivo sobre empresas como a Petrobras muitas vezes resulta em ineficiência e, pior, abre portas para a ingerência política e o aparelhamento, comprometendo sua governança corporativa e a alocação de recursos públicos.
O dilema da governabilidade e o caminho para o futuro
A intersecção desses temas – a judicialização das decisões políticas, as incertezas na construção de lideranças eleitorais e a persistente tentação de intervir na economia – compõe um cenário desafiador para o Brasil. A estabilidade institucional exige um Judiciário que respeite os limites de sua função, um Legislativo que legisle com responsabilidade e um Executivo que foque em gerir o Estado de forma eficiente, sem usurpar competências ou asfixiar o setor privado.
Para que o Brasil prospere, é imperativo que se valorize a responsabilidade fiscal, o livre mercado e a autonomia das instituições, pautando as ações na eficiência e no respeito às liberdades individuais e econômicas. O fortalecimento das democracias passa pela clareza das regras e pela contenção dos excessos estatais, não pela sua expansão. O caminho para um futuro próspero reside em menos Brasília e mais Brasil, com cada poder em seu quadrado e a economia livre para gerar riqueza e oportunidades, sem a sombra constante da intervenção e da taxação.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
