O Brasil na encruzilhada: entre o estado inchado e a segurança jurídica

Uma semana marcada por debates que, mais uma vez, colocam em evidência os desafios estruturais do Brasil e a necessidade urgente de rumos que priorizem a responsabilidade fiscal e a solidez institucional. Observamos movimentos de agentes políticos que ora apontam para o caminho da modernização, ora reforçam práticas intervencionistas que custam caro ao contribuinte e à liberdade econômica.

A urgência das reformas e o peso do estado

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas demonstrou coerência com uma visão de estado mais eficiente ao criticar veementemente a greve de servidores contra as privatizações e concessões. Sua defesa da desestatização de empresas como a Sabesp e o Metrô, ao alertar para os males de um “estado inchado”, ecoa uma bandeira fundamental para a centro-direita: a crença de que a gestão privada pode, em muitos casos, oferecer serviços de melhor qualidade e reduzir o fardo sobre o erário público. É um posicionamento corajoso que enfrenta o corporativismo e busca desburocratizar setores cruciais para o desenvolvimento, conforme defendemos há décadas [LINK_INTERNO_TARCISIO]. A experiência internacional comprova que a abertura ao capital privado não significa precarização, mas sim modernização e eficiência.

Intervenção estatal e a conta do contribuinte

Enquanto isso, no plano federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança com políticas que, embora vendidas como soluções para o cidadão, levantam sérias questões fiscais. A sanção do projeto de lei do programa Desenrola, mesmo com alguns vetos, simboliza uma intervenção massiva na economia para renegociar dívidas. Embora a intenção de aliviar o endividamento possa parecer nobre, a prática de programas assistenciais em larga escala, com garantias de recursos públicos, frequentemente mascara problemas estruturais e pode incentivar a inadimplência futura, além de gerar custos que, no fim, recaem sobre todos os pagadores de impostos. É preciso questionar se a prioridade não deveria ser a criação de um ambiente econômico mais robusto que gere emprego e renda, em vez de remediar as consequências da falta deles [LINK_EXTERNO_DESENROLA].

Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a revisão da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, sob o pretexto de “combater privilégios” e buscar uma “revisão de gastos”. No entanto, a desoneração não é um privilégio, mas um incentivo à manutenção e geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra. Reverter essa medida pode significar um aumento da carga tributária sobre a produção, dificultando a competitividade e o crescimento econômico. A verdadeira revisão de gastos deveria focar na eliminação de mordomias e ineficiências dentro da máquina pública, não em penalizar quem produz e emprega [LINK_EXTERNO_HADDAD_DESONERACAO]. O histórico mostra que o aumento da arrecadação via tributos frequentemente é absorvido por um Estado que não encolhe e não se torna mais eficiente.

O equilíbrio institucional e a segurança jurídica

Por fim, em um movimento crucial para o equilíbrio dos poderes, o Senado aprovou um projeto de lei que limita em cinco anos o prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir análises sobre a constitucionalidade de leis. Essa iniciativa, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães, representa um passo importante para a segurança jurídica do país. A morosidade e a indefinição em temas constitucionais afetam o planejamento de empresas e a vida dos cidadãos, criando um ambiente de instabilidade. A valorização do Legislativo em balizar a atuação de outros poderes é essencial para fortalecer a democracia e evitar o ativismo judicial que, por vezes, usurpa prerrogativas de outras esferas. É fundamental que as instituições funcionem dentro de suas atribuições para que a previsibilidade e a confiança prevaleçam [LINK_EXTERNO_PL_STF].

A conjuntura atual exige dos nossos líderes uma visão de longo prazo, pautada pela responsabilidade fiscal, pela redução do tamanho do Estado e pela estrita observância dos limites constitucionais entre os poderes. Somente assim o Brasil poderá superar seus entraves e construir uma base sólida para o desenvolvimento e a prosperidade. A tentação de soluções rápidas e intervencionistas deve ser resistida em favor de reformas estruturais que garantam um ambiente de liberdade e segurança para todos.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC