O impacto potencial da remoção do presidente Nicolás Maduro da Venezuela, em um cenário que envolveria um suposto ataque dos Estados Unidos e sua captura, levanta questões cruciais sobre a linha de sucessão presidencial e a estabilidade política do país. A saída de Maduro, ao lado de sua esposa Cilia Flores, conforme postula esse cenário hipotético de transformação abrupta, deixaria o cargo máximo do executivo em aberto, desencadeando mecanismos constitucionais e políticos previstos para tais eventualidades. Este artigo explora as disposições legais e o panorama político que definiriam quem assumiria o comando da nação venezuelana diante de uma situação de tamanha gravidade e incerteza, conforme as normativas vigentes na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
A Constituição venezuelana e a linha de sucessão
A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, promulgada em 1999 sob a liderança de Hugo Chávez, estabelece claramente os procedimentos para a sucessão presidencial em caso de ausência absoluta do mandatário. Este documento é a pedra angular para compreender qualquer transição de poder no país. O Artigo 233 é particularmente relevante, delineando as diferentes situações e seus respectivos desdobramentos.
De acordo com o texto constitucional, a “falta absoluta” do presidente pode ocorrer por diversas razões, como morte, renúncia, destituição por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica e aprovada pela Assembleia Nacional, ou abandono do cargo declarado pela Assembleia Nacional. Em um cenário hipotético como o proposto, a “captura” ou “remoção” se enquadraria como uma forma de ausência absoluta, embora de natureza extraordinária e sem precedentes históricos diretos.
A determinação de quem assume depende do momento em que a falta absoluta se verifica dentro do período constitucional de seis anos. Se a ausência ocorre durante os primeiros quatro anos do mandato, a Constituição prevê que o Vice-presidente Executivo assume a presidência de forma interina, e novas eleições devem ser convocadas em um prazo de trinta dias consecutivos. Este período permite a organização de um novo pleito para que o povo venezuelano escolha um novo líder.
Contudo, se a falta absoluta do presidente se produzir durante os últimos dois anos do período constitucional, como seria o caso se a situação hipotética ocorresse em meados de 2024 (considerando que o mandato de Maduro, iniciado em janeiro de 2019, se estende até janeiro de 2025), a prerrogativa constitucional estabelece que o Vice-presidente Executivo assumirá a Presidência da República para completar o período remanescente. Neste cenário, não haveria convocação imediata de novas eleições, e o Vice-presidente exerceria a chefia de Estado até o fim do mandato em curso.
O papel da vice-presidência e outras figuras-chave
Atualmente, a Vice-presidente Executiva da Venezuela é Delcy Eloína Rodríguez Gómez. Em caso de uma saída abrupta de Nicolás Maduro no período atual, caberia a ela, de acordo com as disposições constitucionais para os últimos dois anos do mandato, assumir imediatamente a chefia do Estado venezuelano. Delcy Rodríguez é uma figura de proeminência no Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e tem sido uma das colaboradoras mais próximas de Maduro, desempenhando um papel central nas políticas internas e externas do governo.
Além da Vice-presidência, a Assembleia Nacional também desempenha um papel crucial, especialmente na validação de determinadas condições para a ausência presidencial e na convocação de eleições, se necessário. O presidente da Assembleia Nacional, atualmente Jorge Rodríguez (irmão de Delcy Rodríguez), também possui um papel institucional significativo em momentos de crise, embora a linha de sucessão direta seja a do Vice-presidente Executivo.
A nomeação de um novo Vice-presidente, caso o titular assuma a presidência, seria de responsabilidade do novo presidente, sujeito à aprovação da Assembleia Nacional, fortalecendo a cadeia de comando e a continuidade administrativa. Este é um mecanismo essencial para garantir a governabilidade e evitar um vácuo de poder prolongado, que poderia desestabilizar ainda mais a já complexa situação política venezuelana.
Contexto político e desafios históricos
A Venezuela tem uma história recente marcada por polarização política e crises institucionais. Desde a ascensão do chavismo, o país tem enfrentado tensões entre o poder executivo e a Assembleia Nacional, especialmente quando esta última foi controlada pela oposição. A legitimidade de eleições e mandatos tem sido frequentemente contestada por setores internos e pela comunidade internacional, fatores que adicionam camadas de complexidade a qualquer cenário de transição de poder.
Em um cenário hipotético de remoção do presidente por uma ação externa como a mencionada, a reação da comunidade internacional seria fundamental. Países alinhados com a oposição venezuelana, ou que historicamente criticam o governo Maduro, poderiam ver a situação como uma oportunidade para reconfigurar o panorama político. Por outro lado, nações aliadas ao governo atual provavelmente denunciariam a ação como uma violação da soberania nacional, gerando um impasse diplomático ainda maior.
Internamente, a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) é um ator de peso inegável na política venezuelana. A lealdade militar ao governo tem sido um pilar fundamental para a sustentação do poder do PSUV. Em um cenário de transição abrupta, a postura das forças armadas seria determinante para a estabilidade e reconhecimento de qualquer novo governo. A coesão ou a divisão dentro da FANB poderia influenciar dramaticamente a aceitação de um sucessor constitucional e a manutenção da ordem pública.
A economia venezuelana, caracterizada por anos de hiperinflação, escassez e êxodo migratório, adicionaria outra camada de desafio a qualquer governo de transição. Quem assumisse o poder enfrentaria a tarefa hercúlea de estabilizar a economia, reconstruir a infraestrutura e restaurar a confiança de investidores e da população. A capacidade de um novo líder em lidar com esses problemas seria crucial para a obtenção de legitimidade e apoio popular, tanto interna quanto externamente.
A perspectiva de futuras eleições e o papel do Conselho Nacional Eleitoral
Mesmo que o Vice-presidente assuma o cargo para completar o mandato, as próximas eleições presidenciais continuariam a ser um ponto central no horizonte político. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela é o órgão responsável pela organização e supervisão de todos os processos eleitorais. Sua autonomia e imparcialidade têm sido objeto de debate e críticas, mas ele continua sendo a instituição designada para conduzir os pleitos.
A preparação para novas eleições, seja no cenário de convocação antecipada (primeiros quatro anos de mandato) ou nas eleições regulares (após o término do mandato completo pelo Vice-presidente), envolveria negociações políticas intensas. A participação da oposição, as condições para um processo eleitoral justo e transparente, e o reconhecimento internacional dos resultados seriam elementos-chave para a construção de uma nova fase política na Venezuela.
A definição de quem assume a presidência em um cenário tão extremo quanto o descrito, portanto, não é meramente uma questão legal. Envolve uma complexa interação entre a letra da lei, as dinâmicas políticas internas, a postura das forças armadas e a influência da comunidade internacional. A estabilidade de uma transição dependeria, em grande parte, da capacidade dos atores políticos de aderir aos marcos constitucionais e de construir consensos em um ambiente de incerteza e alta tensão. O futuro da Venezuela, em qualquer cenário de mudança drástica, seria moldado por uma intricada teia de fatores nacionais e globais.
