Impasse fiscal, ativismo judicial e a inércia do progresso nacional

O cenário político brasileiro continua a ser palco de embates que desenham um futuro incerto para a nação. A dicotomia entre a responsabilidade fiscal e o expansionismo estatal, aliada à crescente intervenção de outros poderes e aos desafios da segurança pública, revela uma paralisia preocupante que impede o avanço e a prosperidade. A cada nova medida ou decisão, fica mais evidente a distância entre as aspirações de um Estado eficiente e a realidade de uma máquina que insiste em frear o desenvolvimento.

A discussão sobre as contas públicas é o epicentro dessa tensão. O presidente defendeu enfaticamente o novo arcabouço fiscal, minimizando preocupações com o endividamento e priorizando o crescimento econômico e programas sociais. Contudo, essa narrativa ignora a urgência de reformas estruturais e o perigo do aumento da dívida. A contrapartida veio do senador líder da oposição, que categorizou o pacote governamental como um “aumento disfarçado de impostos” e um “desrespeito à responsabilidade fiscal”. A exigência por cortes profundos nos gastos, a redução da máquina pública e a desburocratização, através de uma reforma administrativa vigorosa, é um clamor por uma gestão mais séria e menos intervencionista, que respeite o dinheiro do contribuinte e incentive a iniciativa privada em vez de asfixiá-la.

Ativismo judicial versus eficiência estatal

Paralelamente à sanha gastadora, observa-se uma inquietação institucional que atravessa as fronteiras do Legislativo e Executivo. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a privatização de uma empresa estatal, sob a justificativa de “risco à soberania nacional”, é um exemplo claro de ativismo judicial que ignora princípios básicos de eficiência econômica e livre mercado. Essa medida não apenas congela investimentos e afasta capital, mas também questiona a própria capacidade do Congresso de deliberar sobre temas fundamentais para a economia do país, criando um clima de insegurança jurídica que afeta diretamente o ambiente de negócios e a confiança dos investidores.

Historicamente, a presença massiva do Estado em setores estratégicos tem se mostrado um entrave à modernização e à competitividade. A busca pela privatização não é uma agenda ideológica vazia, mas uma resposta pragmática à ineficiência, à corrupção e à carga que essas empresas representam para o erário público. A intervenção do judiciário em questões tipicamente administrativas ou legislativas distorce a separação dos poderes, colocando a conveniência política acima da urgência de desonerar o cidadão e liberar o potencial de crescimento do setor privado.

Segurança pública e o império da lei

No front da segurança pública, a situação não é menos crítica. A reação do governador frente ao aumento da criminalidade, anunciando reforço policial e investimentos em tecnologia, é um passo na direção correta. Contudo, sua crítica à flexibilização de leis penais toca em um ponto nevrálgico: a sensação de impunidade. A fragilização do sistema penal, por interpretações lenientes ou por legislação complacente, desmoraliza as forças de segurança e encoraja a criminalidade, minando a confiança da população nas instituições.

A defesa de uma postura mais rigorosa no combate ao crime e a valorização de quem defende a lei e a ordem são pilares para a construção de uma sociedade segura. É fundamental que os agentes políticos e o judiciário estejam alinhados na defesa da ordem, evitando decisões que, em nome de um progressismo mal compreendido, acabam por desproteger o cidadão de bem. A verdadeira justiça passa pela responsabilização e pela aplicação intransigente da lei, sem espaço para a leniência que apenas alimenta o ciclo da violência.

Em síntese, o Brasil se encontra em uma encruzilhada. As decisões sobre responsabilidade fiscal, a intromissão do judiciário na economia e a fragilidade na segurança pública demonstram uma preocupante tendência à intervenção estatal e à relativização da lei. Urge um pacto nacional pela racionalização dos gastos, pela desestatização e pelo respeito às instituições democráticas, com foco na liberdade econômica e na segurança do cidadão. Somente assim poderemos construir um futuro de prosperidade e ordem, sem o peso excessivo de um Estado que se arvora em salvador, mas que, na prática, se torna um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento.

Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC