Caminhos incertos: entre vetos, contas e a instabilidade institucional
A dinâmica política brasileira, sempre efervescente, apresenta um cenário de tensões crescentes e decisões cruciais que reverberam diretamente sobre a estabilidade institucional, a segurança jurídica e a saúde econômica do país. Os embates recentes entre os poderes, a fragilidade fiscal e as intervenções judiciais em temas caros à nação pintam um quadro de descompasso que exige vigilância e senso crítico.
Segurança pública e a batalha entre os poderes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar o projeto que restringe as “saidinhas” de presos, optou por vetar o trecho crucial que proibia a saída temporária para visita à família, uma medida amplamente defendida pelo Congresso Nacional e pela sociedade. Essa decisão, tomada em meio à comoção por crimes ocorridos durante tais permissões, como a morte de um sargento da PM, revela uma visão garantista que destoa da urgência por maior rigidez penal e proteção ao cidadão. Para o viés de centro-direita, o veto de Lula simboliza um passo atrás na luta contra a impunidade, sinalizando uma leniência que compromete a segurança pública e frustra as expectativas de justiça de uma população cada vez mais refém da criminalidade.
A reação do Poder Legislativo não tardou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou publicamente o “descompasso” entre o Executivo e o Legislativo, indicando a insatisfação de parlamentares com a postura presidencial. Essa articulação do Congresso, que pode culminar na derrubada do veto, demonstra a relevância do Legislativo em atuar como contrapeso à vontade do Executivo, especialmente quando há um claro anseio popular por medidas mais firmes na segurança. O debate sobre as “saidinhas” é mais do que um ponto isolado; é um termômetro da capacidade do Estado em proteger seus cidadãos e da representatividade do Congresso perante pautas sensíveis, como a aplicação da lei e a ordem social. Mais informações sobre o processo legislativo podem ser consultadas no site do Senado Federal.
A urgência fiscal e a retórica da responsabilidade
No campo econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente a necessidade de ajuste fiscal, afirmando que “o equilíbrio das contas públicas é fundamental para o crescimento do país”. Embora a retórica seja correta e alinhe-se à defesa de responsabilidade fiscal, o desafio reside na concretização dessas promessas. A realidade de um governo com elevadas promessas de gastos, o aumento da dívida pública e a persistente busca por novas fontes de receita — muitas vezes via aumento da carga tributária — levantam dúvidas sobre a real capacidade de manter a trajetória de queda da dívida sem estrangular o setor produtivo.
A preocupação com o “equilíbrio” deve vir acompanhada de reformas estruturais profundas e de um controle rigoroso sobre os gastos públicos, evitando a tentação do excesso estatal. A experiência histórica brasileira demonstra que o crescimento sustentável é fruto de uma disciplina fiscal inegociável, acompanhada de um ambiente de negócios previsível e menos burocrático. A mera defesa do ajuste sem medidas concretas e impopulares de corte de despesas pode soar como um discurso vazio, incapaz de reverter a desconfiança dos investidores e a pressão sobre os juros, impactando diretamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Dados sobre a dívida pública podem ser verificados no site do Tesouro Nacional.
O STF e a delicada questão da propriedade
Paralelamente aos embates políticos e econômicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com uma maioria já formada para derrubar a tese que limitava o direito à posse de terras àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, a Corte avança em um tema de imensa complexidade, que opõe ruralistas e defensores indígenas. O pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques levou a discussão do plenário virtual para o físico, um movimento que sublinha a polarização da pauta.
A derrubada do marco temporal, embora possa ser vista como um avanço para os direitos indígenas por alguns, gera profunda insegurança jurídica e afeta diretamente o direito à propriedade de milhões de brasileiros. A expansão ilimitada de demarcações, sem um critério objetivo e temporal, pode desestabilizar o agronegócio, um dos pilares da economia nacional, e abrir precedentes para judicialização massiva. Para a centro-direita, a interferência do judiciário em matéria de competência legislativa, especialmente em temas com tamanha repercussão econômica e social, configura um ativismo judicial preocupante. A estabilidade das instituições democráticas depende do respeito às competências de cada Poder, garantindo que as decisões sobre a propriedade e o desenvolvimento do país sejam tomadas com a devida segurança jurídica e representatividade. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, garante o direito à propriedade.
Este panorama político, com seus vetos controversos, desafios fiscais persistentes e decisões judiciais de alto impacto, reforça a necessidade de um debate sério e pragmático. A responsabilidade fiscal, a segurança jurídica e a valorização das instituições democráticas, com seus respectivos limites, são pilares para um Brasil que busca estabilidade e prosperidade, longe de intervenções que desequilibram o balanço entre os poderes e ignoram a vontade popular.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
