A dança perigosa entre intervencionismo e autonomia no brasil
O cenário político nacional parece consolidar uma rota de tensão contínua, onde a busca por soluções para problemas crônicos esbarra em velhos vícios e novos desafios institucionais. Enquanto se debate a simplificação necessária para a economia, assistimos a uma reedição de discursos intervencionistas e a um ativismo judicial que redefine constantemente as fronteiras de poder. É um jogo perigoso que exige vigilância e defesa intransigente dos pilares da responsabilidade e da liberdade.
a insistência na ingerência econômica
O presidente Lula, ao reiterar suas críticas à taxa Selic e classificar a política monetária como “absurda”, revive um fantasma que assombra a economia brasileira há décadas: a tentativa de subverter a autonomia do Banco Central. Essa pressão, direcionada ao presidente Roberto Campos Neto, ignora a complexidade do controle inflacionário e a necessidade de credibilidade fiscal. A história nos mostra que a ingerência política na política monetária raramente resulta em crescimento sustentável, mas sim em descontrole inflacionário e fuga de investimentos, sacrificando a estabilidade para um populismo econômico de curto prazo. A independência do BC, conquistada a duras penas, é um escudo contra decisões apressadas [LINK EXTERNO: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legislacao/leis/lei_complementar_179_2021] que podem custar caro à nação.
reforma tributária: simplificar sem sucumbir à burocracia
Paralelamente, o Senado Federal avança nas discussões da reforma tributária, com o relator, senador Eduardo Braga, buscando consenso sobre um tema vital. A simplificação do sistema tributário é uma demanda histórica do setor produtivo, fundamental para desonerar a produção e estimular a competitividade. Contudo, é imperativo que esta reforma não se traduza em aumento da carga tributária disfarçado ou em nova centralização de poder, comprometendo a autonomia federativa de estados e municípios. A verdadeira simplificação passa pela redução do custo Brasil e por um ambiente de menor intervenção estatal, permitindo que a iniciativa privada floresça sem o peso excessivo da burocracia e da fiscalização [LINK INTERNO: /nossa-analise-sobre-o-custo-brasil].
judiciário e a autonomia dos estados: um conflito constante
A intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautas estaduais, como na decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender leis locais sobre porte de armas, levanta sérias questões sobre os limites do poder judiciário e a autonomia dos entes federativos. Embora a União tenha competência para legislar sobre material bélico, o ativismo judicial na anulação de políticas estaduais sobre temas de segurança pública, área sensível e de grande preocupação popular, tensiona o pacto federativo. Essa postura alimenta o debate sobre a liberdade de escolha do cidadão, um valor central para a centro-direita, e a eficácia de leis que buscam, em última instância, a autodefesa do indivíduo.
a fronteira delicada da liberdade de expressão
Nesse contexto de crescente ativismo judicial, as críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao STF, que ele classificou como excessivas em ações de remoção de conteúdo em redes sociais, ecoam uma preocupação legítima com os limites da liberdade de expressão. Sem endossar quaisquer excessos, é crucial defender que a intervenção judicial na esfera da comunicação deve ser a exceção, não a regra. A salvaguarda da livre manifestação de pensamento é um pilar da democracia e da livre circulação de ideias, essencial para um debate público saudável e para a fiscalização do poder, devendo ser protegida contra qualquer forma de censura arbitrária.
A convergência desses eventos aponta para um Brasil em encruzilhada. Ou o país opta pela responsabilidade fiscal, pela limitação da burocracia estatal e pela valorização das liberdades individuais e institucionais, ou corre o risco de sucumbir a um ciclo de instabilidade e estagnação. A defesa da autonomia das instituições, o respeito à lei e o combate à intromissão excessiva do Estado em todas as esferas são os pilares para um futuro próspero e seguro para os brasileiros.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
