O médico Marcelo Evandro dos Santos, que foi sentenciado a cinco anos de prisão por ter causado uma ‘deformidade permanente’ em uma paciente durante um procedimento cirúrgico popularmente conhecido como ‘cirurgia X-Tudo’, voltou a realizar atendimentos clínicos na capital catarinense, Florianópolis. Apesar do retorno às atividades, o profissional permanece impedido de efetuar quaisquer intervenções cirúrgicas até março de 2026, conforme determinação judicial.
A situação levanta importantes discussões sobre a regulamentação da prática médica, a segurança dos pacientes e os limites de atuação de profissionais que enfrentam condenações na esfera criminal. O caso de Marcelo Evandro dos Santos é um exemplo notório das complexidades envolvidas em processos de erro médico e suas repercussões tanto para os envolvidos quanto para o sistema de saúde.
A condenação e o conceito de ‘Cirurgia X-Tudo’
Marcelo Evandro dos Santos foi alvo de uma condenação judicial que estipulou uma pena de cinco anos de reclusão, imposta após um processo que apurou a ocorrência de grave lesão corporal resultante de uma intervenção cirúrgica. A acusação central girava em torno de uma ‘deformidade permanente’ sofrida pela paciente, um desfecho que alterou significativamente sua qualidade de vida e integridade física de forma irreversível.
O termo ‘cirurgia X-Tudo’, embora não seja uma nomenclatura médica formal, popularizou-se para descrever procedimentos estéticos complexos que combinam diversas intervenções em uma única sessão cirúrgica. Essas operações, que podem incluir lipoaspirações, abdominoplastias, mamoplastias e outros retoques corporais simultaneamente, são frequentemente associadas a riscos aumentados devido ao tempo prolongado de anestesia, à maior manipulação de tecidos e ao estresse imposto ao corpo do paciente. A comunidade médica e os órgãos reguladores, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), frequentemente alertam para os perigos inerentes a procedimentos tão extensos e a importância de uma avaliação rigorosa do paciente antes de qualquer decisão.
A sentença aplicada ao médico, embora criminal, reflete a gravidade do dano causado e a responsabilidade profissional na condução de procedimentos que exigem extrema precisão e cautela. A decisão judicial considera não apenas a ação do profissional, mas também o impacto duradouro na vida da vítima, sublinhando a responsabilidade ética e legal que recai sobre os médicos.
O desenrolar do processo judicial em Santa Catarina
O incidente que levou à condenação do médico ocorreu há alguns anos, desencadeando um longo e meticuloso processo na justiça catarinense. A paciente, cuja identidade é preservada por motivos de privacidade, buscou reparação pelos danos sofridos, alegando negligência e imprudência na execução da cirurgia. Perícias técnicas e depoimentos de especialistas foram fundamentais para a construção da prova, que culminou na decisão desfavorável ao médico.
No sistema jurídico brasileiro, a condenação criminal por lesão corporal grave no exercício da profissão médica pode resultar em penas de reclusão, dependendo da extensão do dano e da caracterização da culpa ou dolo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pelo julgamento, analisou os detalhes do caso, ponderando as evidências apresentadas pela defesa e pela acusação. A pena de cinco anos de prisão reflete a seriedade com que o judiciário trata casos de má prática que resultam em consequências tão severas para os pacientes.
É importante notar que, em muitos casos, a condenação criminal pode ser acompanhada de sanções administrativas impostas pelos conselhos de medicina. Essas sanções variam desde advertências e censuras até a suspensão temporária ou cassação definitiva do registro profissional, dependendo da gravidade da infração ética e técnica constatada. A sobreposição dessas esferas – criminal e administrativa – garante uma fiscalização mais abrangente da conduta médica.
Retorno às atividades clínicas: o que é permitido?
Apesar da condenação e da proibição de realizar cirurgias, Marcelo Evandro dos Santos foi autorizado a retomar outras formas de atendimento médico em Florianópolis. Essa permissão se restringe a consultas e procedimentos clínicos que não envolvem intervenções invasivas, cirúrgicas ou que demandem o uso de centro cirúrgico. Isso significa que o médico pode, por exemplo, atuar em consultórios para avaliações, prescrição de medicamentos ou acompanhamentos não cirúrgicos, mantendo sua atuação dentro dos limites estabelecidos pela justiça.
A restrição cirúrgica, que se estende até março de 2026, é um ponto crucial. Ela visa proteger a saúde pública e garantir que o profissional não execute procedimentos de alta complexidade que foram objeto de sua condenação. A decisão de permitir a prática clínica limitada, enquanto proíbe as cirurgias, demonstra uma tentativa de equilibrar o direito ao trabalho do profissional com a necessidade de segurança dos pacientes.
Para a população, é fundamental estar ciente dessas distinções. Pacientes que buscam atendimento médico têm o direito e o dever de verificar a situação profissional de seus médicos, incluindo eventuais restrições. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) oferece ferramentas para consulta pública do registro profissional, permitindo que qualquer cidadão verifique se um médico está apto a exercer sua função e se há alguma penalidade vigente.
A fiscalização dos Conselhos de Medicina e a segurança do paciente
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenham um papel vital na fiscalização e regulamentação da prática médica no Brasil. Suas atribuições incluem o registro de profissionais, a normatização de procedimentos, a investigação de denúncias de má conduta e a aplicação de sanções ético-profissionais. Essas entidades são as guardiãs do Código de Ética Médica, que estabelece as diretrizes para a conduta dos profissionais.
No caso de Marcelo Evandro dos Santos, a condenação na esfera criminal provavelmente desencadeou ou impactou um processo administrativo paralelo no CRM-SC. As sanções administrativas dos conselhos são independentes das decisões judiciais criminais, embora uma condenação criminal por erro médico seja um forte indício de violação ética. O CRM-SC tem a prerrogativa de determinar a suspensão ou cassação do registro profissional, ou outras penalidades, após um processo ético-disciplinar próprio, garantindo que o profissional que falha em suas responsabilidades seja devidamente responsabilizado também no âmbito de sua corporação.
A transparência sobre a situação de médicos é um pilar da segurança do paciente. O CFM e os CRMs disponibilizam em seus portais informações sobre o registro profissional, especialidades e, em alguns casos, as penalidades éticas aplicadas. Essa acessibilidade permite que os pacientes façam escolhas informadas e consultem profissionais que estejam em conformidade com as exigências legais e éticas da medicina.
Implicações para a ética profissional e a confiança pública
O retorno de um médico condenado por grave lesão a atividades clínicas, mesmo com restrições, coloca em evidência a complexa relação entre justiça, reabilitação profissional e a manutenção da confiança pública na categoria médica. A ética profissional exige que os médicos ajam sempre no melhor interesse do paciente, com o máximo de competência e segurança.
A ocorrência de uma ‘deformidade permanente’ é um desfecho trágico que sublinha a responsabilidade inerente a qualquer procedimento médico, especialmente os estéticos, que são muitas vezes realizados em pacientes saudáveis buscando melhorias na aparência. O consentimento informado do paciente, que deve ser detalhado e abranger todos os riscos e possíveis complicações, torna-se ainda mais crucial em casos de cirurgias múltiplas ou de grande porte.
A sociedade, através de suas instituições, busca proteger os cidadãos contra a má prática e garantir que os profissionais de saúde mantenham um alto padrão de conduta. Embora o direito ao trabalho seja fundamental, ele é ponderado pela necessidade de proteger a saúde e a segurança dos pacientes. O caso de Marcelo Evandro dos Santos serve como um lembrete constante da vigilância necessária sobre a prática médica e da importância de sistemas de fiscalização robustos para assegurar a integridade e a credibilidade da medicina. Leia também: A importância de pesquisar a reputação e o histórico do seu médico antes de um procedimento.
