O motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores e não ter levado multas num período de 12 meses. A secretaria nacional de trânsito informou que o “selo Bom Condutor” aparece no aplicativo da CNH do Brasil. É necessário ativar cadastro positivo na CNH do Brasil ou no site de Serviços da Senatran.
Um condutor sem multa terá renovação da CNH automaticamente no sistema depois que o documento.
A renovação automática não vale para condutores idosos, com 70 anos ou mais, nem para quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica — como em casos de doenças crônicas. Motoristas mais velhos que 50 anos também recebem o benefício uma única vez.
Renan Filho anunciou em dezembro a renovação automática para motoristas sem multas.
Os chamados “bons condutores”, aqueles que não tiveram nenhuma pontuação decorrente de infração no ano anterior à renovação, são dispensados do procedimento para renovar a CNH na forma como era, até hoje.
“Se não comete infração de trânsito, não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, é sinal que não está cometendo infração. E se está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse Renan em entrevista ao portal G1.
O motorista precisava de exame médico de vista para a renovação da CNH, em uma periodicidade de cinco anos. Esta atualização deveria ser feita em até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Dirigir após este prazo sem uma CNH válida é considerado infração gravíssima.
Fonte: Gazeta do Povo
