A corda estica: entre superpoderes, emendas e a busca por freios
O cenário político brasileiro tem sido um palco de tensões constantes, onde a dinâmica entre os poderes esbarra, muitas vezes, na linha tênue entre a atribuição legal e o ativismo. Em meio a discussões sobre a governabilidade e a almejada estabilidade, observamos movimentos que merecem análise crítica, especialmente no que tange à responsabilidade fiscal, à integridade pública e ao equilíbrio institucional, pilares para um futuro mais próspero e menos refém da barganha política.
O desafio do ativismo judicial e o legislativo vigilante
A recente movimentação no Congresso para limitar os chamados “superpoderes” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um passo fundamental na busca por um equilíbrio de forças. A iniciativa de negociar alterações nas regras para pedidos de vista e decisões monocráticas do STF, que por vezes paralisam o país e invadem competências do Legislativo, reflete uma preocupação legítima com a estabilidade jurídica e a separação de poderes. É imperativo que o Parlamento, representante direto da vontade popular, recupere seu protagonismo legislativo e impeça que decisões individuais de poucos possam desvirtuar o rito democrático. Essa é uma demanda antiga da sociedade que clama por clareza nas regras do jogo. A revisão de práticas que extrapolam a função judicante é crucial para a saúde de nossas instituições democráticas.
A retórica da não corrupção e os riscos da leniência
As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando não temer Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e pedindo a seus ministros que “não errem”, ecoam uma mensagem que, embora à primeira vista pareça de confiança, carece de profundidade. A história política recente nos ensinou que a mera ausência de “erros” não basta; é preciso transparência inquestionável e rigor na gestão pública. Um governo verdadeiramente comprometido com a ética não se limita a evitar escândalos, mas sim a implementar mecanismos robustos de controle e a combater veementemente qualquer indício de má-fé. A sombra de CPIs e a pressão sobre o ministério indicam que a fiscalização é e deve ser constante, independentemente da retórica presidencial. A prevenção e o combate à corrupção devem ser pilares, e não apenas reações.
Integridade em xeque: a Lei de Improbidade e o Congresso
Outro ponto de atenção reside na pauta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para alterar a Lei de Improbidade Administrativa. Embora aprimoramentos legislativos sejam sempre bem-vindos, a preocupação de que tais modificações enfraqueçam os mecanismos de combate à corrupção é válida e precisa ser endereçada com máxima cautela. A experiência tem mostrado que qualquer flexibilização em leis tão sensíveis pode abrir brechas para a impunidade, minando a confiança da população nas instituições e no compromisso dos agentes públicos com a moralidade. É fundamental que o Congresso atue com responsabilidade, garantindo que a modernização não se converta em retrocesso na luta por maior integridade na gestão pública.
A farra das emendas e a responsabilidade fiscal
Por fim, o recorde histórico no gasto público com emendas parlamentares em 2023 é um sinal alarmante para a saúde fiscal do país. Embora as emendas sejam um instrumento constitucional, a escalada de seu volume levanta sérios questionamentos sobre a qualidade do gasto e a governabilidade baseada excessivamente em barganhas políticas. Este volume crescente de recursos, muitas vezes destinados a projetos de impacto duvidoso ou em regiões específicas, desvia o foco das prioridades nacionais e compromete a disciplina orçamentária. A centralização de decisões de investimento no Legislativo via emendas, em detrimento do planejamento estratégico do Executivo, pode gerar ineficiência e desvio de finalidade. É fundamental que a responsabilidade fiscal seja prioridade máxima, para além das conveniências políticas, garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado com máxima eficiência e transparência.
O panorama político atual exige um olhar atento e uma cobrança constante. O equilíbrio entre os poderes, a intransigência com a corrupção e a responsabilidade fiscal não são meros jargões, mas sim a base sólida sobre a qual um país pode construir seu desenvolvimento e garantir a liberdade e a prosperidade de seus cidadãos. A atuação dos agentes políticos deve sempre visar o interesse público, distanciando-se de manobras que comprometam o futuro em nome de ganhos conjunturais ou pessoais.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
