Segundo a publicação do advogado Jeffrey Chiquini na plataforma X, Moraes apenas deu ciência à PGR, sem estabelecer qualquer prazo ou exigir parecer obrigatório, apesar de esse posicionamento, na visão do defensor, ser pré-requisito indispensável antes da decretação de medida cautelar grave, o que comprometeria a legalidade da decisão que levou Martins de volta à prisão no início de janeiro.
Chiquini disse que o ex-assessor de Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares que lhe foram impostas — como a proibição de uso de redes sociais — e que as evidências apresentadas até agora não justificariam a prisão cautelar. O advogado argumenta que o último acesso ao perfil de Martins na plataforma LinkedIn ocorreu em 2024 e foi feito por seus advogados.
A defesa pede que Moraes intime formalmente a PGR a se manifestar com prazo definido, para que o processo siga observando entendimentos do próprio STF sobre a importância do parecer do Ministério Público antes de decretar qualquer prisão preventiva. Além disso, pede que, na ausência desse ato, a prisão seja reavaliada ou revogada.
O ministro ordenou a prisão de Filipe Martins no dia 2 de janeiro por um suposto acesso do ex-assessor de Jair Bolsonaro à rede social LinkedIn.
“Moraes não consultou o PGR antes. Agora, para soltar, mandou nosso pedido de liberdade para o PGR se manifestar primeiro, o que, obviamente, é para dar aquela manjada enrolada e manter Filipe preso ilegalmente por mais tempo”, escreveu Chiquini.
Fonte: Gazeta do Povo
