A defesa havia protocolado o recurso na segunda-feira, pedindo que fosse revertida a decisão monocrática anterior de Moraes, que havia rejeitado a tramitação de embargos infringentes. Diante do esgotamento das vias recursais, o ministro declarou o trânsito em julgado do processo em 25 de novembro de 2025, com início imediato da execução penal, medida que foi posteriormente referendada pela Corte.
Moraes considerou o recurso da defesa “absolutamente incabível”, visto que foi interposto após o encerramento definitivo do processo. Em sua fundamentação, o ministro destacou que o pedido não poderia ser conhecido, validando a continuidade da prisão em regime fechado.
A condenação total de Jair Bolsonaro foi fixada em 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Fonte: Gazeta do Povo
