O cenário político de Santa Catarina foi palco de um intenso embate verbal envolvendo o governador Jorginho Mello (PL) e uma deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A discussão inflamou as redes sociais e os bastidores do poder, tendo como epicentro o recente aumento nos preços dos combustíveis no estado, com especial destaque para a gasolina. Enquanto a parlamentar petista atribuía a alta à gestão estadual, o governador rebateu as críticas de forma contundente, em uma declaração que rapidamente ganhou repercussão: “Não sentem vergonha”, afirmou Mello, referindo-se aos seus oponentes políticos.
Em meio à polarização, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina interveio para esclarecer a situação, enfatizando que o ajuste na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis não partiu de uma decisão unilateral do governo estadual. A pasta ressaltou que as mudanças na tributação são fruto de normativas federais e deliberações conjuntas entre os estados, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), desonerando assim a administração catarinense de responsabilidade direta sobre a elevação dos valores nas bombas.
Contexto da tributação dos combustíveis no Brasil
Para entender a complexidade do debate, é fundamental contextualizar a estrutura de formação dos preços dos combustíveis no Brasil. O valor final pago pelo consumidor é composto por diversas parcelas, que incluem o custo de aquisição e importação do produto, os custos de distribuição e revenda, e uma carga tributária significativa. Essa carga tributária é dividida em impostos federais — como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) — e o imposto estadual, o ICMS.
Historicamente, o ICMS sobre combustíveis era cobrado de forma percentual (ad valorem) sobre o preço de venda nas refinarias, variando conforme a alíquota definida por cada estado. Essa metodologia gerava grande volatilidade e diferenças substanciais de preços entre as unidades federativas. No entanto, uma mudança legislativa recente alterou esse panorama. A Lei Complementar nº 192, de 2022, e as subsequentes deliberações do CONFAZ, estabeleceram que o ICMS passaria a ser cobrado por um valor fixo em reais por litro (ad rem), de forma uniforme em todo o território nacional. Essa medida visava trazer maior previsibilidade e estabilidade aos preços, além de mitigar a “guerra fiscal” entre os estados.
A definição dessa alíquota única de ICMS para os combustíveis é, portanto, uma decisão coletiva dos estados, por meio do CONFAZ, e não uma prerrogativa isolada de um único governo estadual. A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, em sua nota, reiterou que o estado cumpre as determinações federais e as deliberações do CONFAZ, não possuindo autonomia para alterar individualmente a alíquota de ICMS sobre a gasolina e outros derivados de petróleo sem desrespeitar a legislação vigente.
A retórica política e o embate nas redes sociais
A controvérsia ganhou força nas plataformas digitais, onde a deputada do PT iniciou uma série de críticas direcionadas ao governo de Santa Catarina, sugerindo que a administração estadual seria responsável pelo incremento nos valores dos combustíveis. Essas postagens reverberaram entre a base de apoio da parlamentar e geraram questionamentos por parte da população, que já sente o impacto da inflação no bolso.
A resposta do governador Jorginho Mello veio no mesmo tom de veemência. Em suas declarações, o chefe do executivo catarinense não poupou críticas à oposição, classificando as acusações como “irresponsáveis” e “oportunistas”. A frase “Não sentem vergonha”, proferida pelo governador, denota a exasperação diante do que ele considera uma tentativa de politizar e desinformar a população sobre um tema de grande impacto social e econômico, cuja regulamentação foge do controle direto do governo estadual.
O governador enfatizou que seu governo tem trabalhado para aliviar a carga tributária em outras frentes e que a busca por culpados em questões cuja solução depende de acordos e leis federais é uma estratégia política desgastada. A troca de farpas evidencia a crescente polarização no cenário político brasileiro e a dificuldade de se estabelecer um diálogo construtivo sobre temas complexos que afetam o cotidiano dos cidadãos. Para mais detalhes sobre as finanças do estado, acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Impacto do aumento dos combustíveis na economia catarinense
Independentemente das responsabilidades sobre o ajuste do ICMS, o aumento dos preços dos combustíveis tem um efeito cascata sobre a economia de Santa Catarina. O estado, conhecido pela sua pujança industrial, agrícola e turística, é altamente dependente do transporte rodoviário. Produtores rurais, empresas de logística, indústrias e o setor de serviços são diretamente afetados pelo custo elevado da gasolina e do diesel.
Para o consumidor final, a alta se reflete não apenas no custo de abastecer o veículo particular, mas também no preço de produtos e serviços. O transporte de mercadorias encarece, impactando o valor final de alimentos, eletrônicos e outros bens de consumo. Além disso, setores como o de aplicativos de transporte e o de entregas sentem a pressão, podendo repassar esses custos para os usuários ou ter sua margem de lucro drasticamente reduzida. Informações sobre o mercado de combustíveis podem ser consultadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A oscilação nos preços dos combustíveis é um fator de instabilidade econômica que constantemente desafia os governos e a sociedade. A busca por soluções passa pela discussão de alternativas energéticas, pela otimização da cadeia de distribuição e por uma revisão da própria estrutura tributária, que muitas vezes é considerada excessiva por diversos setores da economia. Em edições anteriores, outras reportagens sobre economia já abordaram os desafios enfrentados pelos catarinenses.
O papel da Secretaria da Fazenda na clarificação
A intervenção da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina foi crucial para fornecer uma perspectiva técnica e legal ao debate. Ao explicitar que o reajuste do ICMS sobre combustíveis é uma medida de abrangência nacional, decorrente de legislações federais e deliberações do CONFAZ, a pasta buscou desmistificar a ideia de que o governo estadual teria autonomia para manipular essas alíquotas. O comunicado oficial serve para orientar a opinião pública e desvincular o aumento dos preços de decisões políticas locais.
A transparência sobre a origem e a composição dos preços dos combustíveis é essencial para um debate informado e para evitar a propagação de desinformação. O órgão reforçou seu compromisso com a legalidade e a conformidade com as normativas tributárias vigentes no país, garantindo que o estado de Santa Catarina está em consonância com as demais unidades da federação no que tange à aplicação do ICMS sobre os combustíveis. A controvérsia, no entanto, sublinha a sensibilidade do tema e a facilidade com que ele pode ser instrumentalizado em disputas políticas.
