entre arranjos e tensões, o desafio da governança nacional
O cenário político nacional revela um emaranhado de forças em constante disputa, onde o equilíbrio institucional parece cada vez mais frágil. Enquanto o Executivo busca consolidar sua influência, outras esferas de poder, por vezes, parecem ceder ou, em momentos cruciais, oferecer o contraponto necessário. Esta dinâmica, fundamental para a saúde democrática, é posta à prova em temas que vão da composição do Judiciário à agenda econômica e à segurança pública, com implicações diretas para a responsabilidade fiscal e a autonomia dos entes federados.
a instrumentalização do judiciário e o papel do stf
A recente “revolução” promovida pelo presidente Lula na Suprema Corte, com as indicações dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, é um ponto de inflexão preocupante. Embora as nomeações sejam prerrogativas presidenciais, a percepção de que o STF está se tornando um braço político do Executivo mina a credibilidade e a independência do Judiciário. A história recente do Brasil, infelizmente, já demonstrou os riscos de uma corte que se afasta de sua função precípua de guardiã da Constituição para se envolver em ativismo político, gerando instabilidade e incerteza jurídica para todos os cidadãos. É vital que os novos ministros demonstrem, em suas decisões, a isenção que o cargo exige, distanciando-se de qualquer alinhamento ideológico ou partidário que possa comprometer a separação dos poderes. Para um aprofundamento sobre a dinâmica entre Executivo e Judiciário, vale revisitar estudos sobre o controle de constitucionalidade no Brasil.
federalismo e os desafios da reforma tributária
A discussão da reforma tributária, embora necessária para simplificar o caótico sistema brasileiro, expôs tensões agudas entre o governo federal e os governadores. A proposta aprovada, que promete unificar tributos e criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), levanta sérias preocupações quanto à centralização de poder e recursos nas mãos da União, à custa da autonomia fiscal dos estados e municípios. Governadores, como os que se manifestaram em recentes debates, temem a perda de arrecadação e de ferramentas para promover o desenvolvimento regional, além de uma potencial elevação da carga tributária sobre setores produtivos. A responsabilidade fiscal não pode ser negligenciada em nome de uma simplificação que pode acabar por fragilizar os entes federados e expandir o controle estatal sobre a economia. Uma análise detalhada sobre o impacto federativo das reformas pode ser encontrada em relatórios do IPEA.
segurança pública: entre retórica e resultados
A crise da segurança pública no Rio de Janeiro, com a escalada da violência e o domínio territorial de facções, expõe a urgência de políticas eficazes e coordenadas, muito além da retórica. O governador Cláudio Castro tem clamado por mais apoio federal, mas a resposta do governo de Lula e do Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino, tem sido marcada por anúncios que nem sempre se traduzem em ações concretas e duradouras. A segurança pública exige uma abordagem firme, pautada na inteligência, no combate intransigente ao crime organizado e na valorização das forças policiais, e não em soluções paliativas ou ideologizadas que desconsiderem a dura realidade enfrentada pela população. É fundamental que o governo federal assuma seu papel de coordenação e apoio estratégico, sem intervenções excessivas que desrespeitem a autonomia dos estados, mas com a cobrança de resultados.
o congresso como guardião da responsabilidade fiscal
Em meio às manobras do Executivo, o Congresso Nacional, sob as lideranças de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, tem se posicionado como um contrapeso crucial, especialmente na agenda econômica. A aprovação do novo arcabouço fiscal, apesar de suas fragilidades, e a recente pressão sobre o ministro Fernando Haddad para manter a disciplina de gastos demonstram a relevância do Legislativo em frear os impulsos gastadores do governo e em buscar alguma dose de responsabilidade fiscal. Essa atuação tem sido vital para evitar que as contas públicas desandem ainda mais, protegendo a economia de aventuras populistas. O Congresso, ao exercer sua função de fiscalização e moderação, cumpre um papel essencial para a estabilidade econômica e para a proteção do pagador de impostos, impedindo que o excesso estatal comprometa o futuro da nação. Dados sobre as contas públicas são regularmente atualizados pelo Tesouro Nacional.
A balança de poderes no Brasil está sob constante teste. A defesa da responsabilidade fiscal, a contenção do excesso estatal e a valorização das instituições democráticas são pilares que a centro-direita defende e que precisam ser resguardados para que o país encontre um caminho de prosperidade e segurança jurídica. A verdadeira governança se constrói com a independência dos poderes e a primazia do interesse público sobre as agendas partidárias ou pessoais.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
