Em um movimento que sinaliza uma profunda reorientação na política de segurança pública do Brasil, o novo titular da pasta da Justiça, Wellington César Lima, destacou recentemente que o enfrentamento ao crime organizado será tratado como uma questão de Estado. A declaração, proferida após encontros estratégicos com o Presidente da República e a cúpula da Polícia Federal, aponta para uma estratégia renovada, focada em ações coordenadas e de caráter permanente, visando a desarticulação das redes criminosas que afetam o país.
A percepção de que o crime organizado transcende as fronteiras partidárias e as gestões governamentais, exigindo uma resposta estrutural e de longo prazo, é o pilar central da nova abordagem. Wellington César Lima, com sua vasta experiência no cenário jurídico e político brasileiro, incluindo passagens anteriores por importantes cargos públicos, ressalta a necessidade de uma visão que integre diversas esferas do poder e da sociedade para enfrentar um desafio complexo e multifacetado.
A mudança de paradigma: do problema de governo ao problema de Estado
Historicamente, o combate à criminalidade, e em particular ao crime organizado, por vezes, foi percebido ou conduzido como uma agenda prioritária de determinados governos, sujeito a flutuações e descontinuidades a cada mudança de gestão. A proposta de tratar o crime organizado como um “problema de Estado” representa uma mudança de paradigma significativa. Implica que as políticas e as estratégias adotadas devem ser perenes, independentes de quem esteja no poder, e envolver um pacto nacional que mobilize recursos, inteligência e cooperação interinstitucional.
Essa abordagem requer a colaboração estreita entre o poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de envolver as esferas federal, estadual e municipal. Significa, por exemplo, investimentos contínuos em tecnologia, capacitação de pessoal, modernização da legislação e, crucialmente, uma coordenação sem precedentes entre as diversas forças de segurança, órgãos de investigação e agências de inteligência do país, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares estaduais, o Ministério Público e o Sistema Penitenciário.
O foco em ações coordenadas e permanentes busca superar a fragmentação de esforços que, muitas vezes, permitiu que organizações criminosas se rearticulassem e expandissem suas operações. A ideia é criar um ambiente de pressão constante e sistemática sobre essas estruturas, desmantelando não apenas suas operações táticas, mas também suas bases financeiras e logísticas.
Wellington César Lima e o contexto da nomeação
Wellington César Lima, reconhecido por sua trajetória como jurista e gestor público, assume a pasta com a missão de implementar essa nova visão. Sua experiência, que inclui períodos como Advogado-Geral da União e, inclusive, uma passagem anterior pelo Ministério da Justiça, além de atuação como Secretário de Justiça do Estado da Bahia, confere-lhe um conhecimento aprofundado dos desafios e das nuances do sistema de justiça e segurança pública brasileiro.
A nomeação para a titularidade da pasta em um momento de intensos debates sobre segurança pública reforça a prioridade que o governo federal pretende dar ao tema. A expectativa é que sua gestão traga um novo ímpeto para as políticas de enfrentamento à criminalidade organizada, pautadas pela integração e pela visão de longo prazo. A rápida sucessão de encontros de alto nível, como a reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da Polícia Federal, ocorrida nesta quinta-feira, sublinha a urgência e a relevância da agenda.
O complexo cenário do crime organizado no Brasil
O Brasil enfrenta um cenário de crime organizado notavelmente complexo e diversificado. Grupos criminosos, que atuam desde o tráfico internacional de drogas e armas até a exploração ilegal de recursos naturais, a lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, representam uma ameaça substancial à segurança e à estabilidade do país. Dados de instituições como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública frequentemente apontam para o alcance e a sofisticação dessas organizações, que se adaptam rapidamente às estratégias de combate do Estado.
A presença dessas facções não se restringe às grandes metrópoles; elas capilarizaram suas operações para o interior do país, explorando rotas de fronteira e regiões mais vulneráveis. Essa expansão exige uma resposta que não se limite às capitais, mas que alcance todos os pontos estratégicos do território nacional, reforçando a necessidade de uma coordenação federativa exemplar.
A nova estratégia deve considerar as múltiplas frentes de atuação do crime organizado. Além da repressão direta, é fundamental fortalecer as políticas de inteligência, que permitem mapear as estruturas, os financiadores e os modos operacionais dos grupos criminosos. A cooperação internacional, por sua vez, é indispensável, dado o caráter transnacional de muitas dessas atividades ilícitas, especialmente no tráfico de entorpecentes e de armas.
Ações coordenadas e o papel da Polícia Federal
A menção a “ações coordenadas e permanentes” indica um alinhamento com os princípios do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, que visa justamente integrar as forças de segurança e os órgãos de defesa social em todos os níveis federativos. Essa coordenação se manifesta na troca de informações, na realização de operações conjuntas e na padronização de protocolos de atuação.
Nesse contexto, a Polícia Federal (PF) desempenha um papel central. Como principal órgão de polícia judiciária da União, a PF é responsável por investigar crimes contra a ordem política e social, crimes transnacionais e o próprio crime organizado em sua dimensão federal. A reunião do Ministro com o diretor-geral da PF é um indicativo claro da importância que a integração com essa instituição terá na implementação da nova estratégia.
Ações coordenadas também englobam o fortalecimento da capacidade investigativa, com a destinação de recursos para perícias, análise de dados e combate à lavagem de dinheiro, uma das principais ferramentas para descapitalizar as organizações criminosas. Programas de proteção a testemunhas, aprimoramento do sistema prisional e o combate à corrupção dentro das próprias instituições são outros pilares que devem sustentar essa abordagem ampla e contínua.
Desafios e perspectivas futuras
A tarefa de enfrentar o crime organizado como um “problema de Estado” não está isenta de desafios. A complexidade das estruturas criminosas, a capacidade de adaptação dos grupos e a necessidade de garantir recursos consistentes para as políticas de segurança são obstáculos significativos. Além disso, a coordenação entre diferentes níveis de governo e entre diversas agências, por vezes, esbarra em questões burocráticas e políticas que exigem um esforço contínuo de alinhamento e diálogo.
No entanto, a declaração do Ministro Wellington César Lima representa um compromisso renovado com a segurança dos cidadãos brasileiros. Ao elevar o combate ao crime organizado à condição de política de Estado, o governo busca construir uma estratégia robusta, resiliente e duradoura, capaz de oferecer respostas mais eficazes e de longo prazo a um dos maiores desafios contemporâneos do país. O sucesso dessa empreitada dependerá não apenas da determinação ministerial, mas da capacidade de mobilizar e engajar toda a sociedade e as instituições em um esforço comum.
Para mais informações sobre as ações do governo federal em segurança, você pode consultar o site da Polícia Federal ou outras notícias relacionadas à segurança pública em nosso portal, como “Estratégias de combate ao crime: um panorama nacional” ou “Novas diretrizes para a segurança de fronteiras no Brasil“.
