O Brasil em xeque: entre a politização do STF e o abismo fiscal
O palco político brasileiro testemunha, mais uma vez, a intrincada dança entre poderes, onde a estabilidade institucional e a responsabilidade fiscal parecem reféns de disputas e cálculos eleitorais. A fragilidade das instituições e a gestão econômica, pilares de qualquer nação próspera, encontram-se sob escrutínio constante, levantando sérias preocupações sobre o futuro do país.
a politização do supremo e o papel do congresso
A recente indicação e sabatina para o Supremo Tribunal Federal exemplificam a crescente e perigosa politização do poder Judiciário. A esperada aprovação sem maiores percalços do ministro Flávio Dino, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transformou-se em um embate, com o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando voto contrário. Este movimento, embora legítimo no jogo democrático, revela a instrumentalização da corte para além de suas funções constitucionais, frustrando não apenas o presidente da República, mas também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendia a prerrogativa presidencial. Contudo, é fundamental que o Congresso Nacional exerça seu papel de filtro rigoroso, garantindo que as indicações para a mais alta corte do país reflitam não a lealdade política, mas a notória capacidade jurídica e a independência, evitando que o STF se torne um apêndice do Executivo ou arena para revanches ideológicas [link externo para Constituição Federal].
o ocaso da lava jato e o desafio da anticorrupção
Nesse mesmo contexto de questionamentos institucionais, o destino da Operação Lava Jato, outrora símbolo da luta contra a corrupção, permanece incerto. A saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que se lançou à carreira política, removeu uma de suas figuras mais proeminentes. Contudo, a perda de fôlego da operação já era perceptível e foi acentuada por decisões do próprio Supremo Tribunal Federal que anularam condenações e alteraram competências de julgamento. Essa desarticulação do combate à corrupção, fundamental para a moralidade pública e a confiança dos investidores, gera um vácuo preocupante e sinaliza um enfraquecimento das investigações. A percepção de impunidade, infelizmente, é um veneno que corrói a fé nas instituições e no Estado de Direito, um retrocesso que o Brasil não pode se dar ao luxo de experimentar novamente.
reforma tributária e a ameaça à autonomia federativa
Na seara econômica, a discussão em torno da reforma tributária ilustra o clássico embate entre a centralização federal e a autonomia dos estados. Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca simplificar o sistema, há governadores de diferentes espectros políticos expressando fundadas preocupações com a perda de autonomia fiscal e o impacto nas receitas estaduais e municipais. A criação de um Conselho Federativo e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, embora visem equidade, podem resultar em maior dependência dos entes federados em relação à União, ferindo o pacto federativo e a capacidade de cada estado gerir suas próprias prioridades de desenvolvimento. Uma reforma tributária é essencial, mas não pode sacrificar a capacidade dos estados de se desenvolverem, nem abrir espaço para mais burocracia estatal.
gasto público e a responsabilidade fiscal em xeque
Ainda na economia, o governo do presidente Lula enfrenta um dilema crucial: conciliar promessas de campanha com a indispensável responsabilidade fiscal. A equipe econômica, também liderada por Fernando Haddad, sinaliza a intenção de buscar um ajuste, mas as pressões por aumento de gastos por parte de diversas alas do próprio governo e do Congresso Nacional são palpáveis. O desafio de controlar o teto de gastos e buscar novas fontes de receita sem, contudo, elevar ainda mais a já pesada carga tributária, é hercúleo. A credibilidade econômica do país e a confiança dos mercados dependem diretamente da capacidade do governo de mostrar disciplina fiscal. Historicamente, o descontrole dos gastos públicos sempre levou a instabilidade, inflação e estagnação, sacrificando o crescimento e a prosperidade [link interno para matéria sobre teto de gastos]. É imperativo que a prioridade seja a austeridade e a eficiência do gasto, em vez de recorrer a soluções que comprometam o futuro financeiro da nação.
O cenário atual exige dos agentes políticos uma postura de responsabilidade e visão de longo prazo. A politização do Judiciário, o enfraquecimento do combate à corrupção e os dilemas fiscais e federativos apontam para uma encruzilhada. Somente a valorização das instituições democráticas, o respeito à responsabilidade fiscal e a contenção dos excessos estatais poderão guiar o Brasil para um caminho de maior segurança jurídica, estabilidade econômica e, consequentemente, prosperidade para seus cidadãos.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
