Os intrincados bastidores do poder: arcabouço, cargos e a realpolitik em Brasília
O Executivo entre a gestão fiscal e o balcão de negócios
O cenário político brasileiro continua a ser um complexo tabuleiro, onde as peças se movem entre a necessidade de responsabilidade fiscal e a incessante busca por espaços de poder. A recente declaração do presidente Lula, pedindo paciência aos aliados por cargos, escancara uma realidade preocupante: a política de cooptação ainda pauta as relações na Esplanada, em detrimento, muitas vezes, da eficiência e da meritocracia. Enquanto a articulação política para a composição do governo se arrasta, a pauta econômica, vital para a estabilidade do país, aguarda definições cruciais.
Nesse contexto, a discussão em torno do novo arcabouço fiscal assume centralidade. A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca um equilíbrio entre metas e flexibilidade nos gastos, entra em choque com a visão mais austera defendida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra Tebet, com sua postura de maior rigor fiscal e a defesa de gatilhos para conter despesas, representa uma voz importante na busca por uma maior disciplina orçamentária, ecoando o anseio do setor produtivo e dos mercados por previsibilidade. A decisão final de Lula sobre o tema, um movimento esperado na centralização de decisões importantes, indicará o real comprometimento do governo com a saúde das contas públicas e os limites para a expansão do Estado.
O papel do legislativo e a governabilidade em xeque
Paralelamente à arena econômica, o Poder Legislativo se configura como um campo de batalha crucial para a governabilidade. A urgência na aprovação das Medidas Provisórias, em especial a que reestrutura os ministérios, impôs um ritmo frenético e expôs as tensões entre as Casas. A aposta do governo no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para destravar a pauta, contrasta com a postura inicial mais reticente do presidente da Câmara, Arthur Lira. Esse embate sobre o rito de tramitação das MPs, que por vezes parecia um jogo de xadrez pessoal, é mais do que uma disputa regimental; é um termômetro da capacidade de articulação do Executivo e do respeito aos trâmites democráticos.
A tramitação célere da MP 1154, que reorganiza a estrutura ministerial, sem passar pelas comissões mistas, acende um alerta sobre a necessidade de um debate aprofundado. Enquanto o governo busca agilidade, o Congresso tem o dever institucional de examinar com rigor as propostas do Executivo, evitando que a governabilidade se confunda com a submissão. A reorganização administrativa deve visar a eficiência e a redução da máquina pública, não apenas a acomodação de aliados. A história recente nos mostra os perigos de uma expansão ministerial descontrolada, que onera os cofres públicos sem entregar os resultados esperados para a população. É imperativo que os parlamentares, ao invés de meramente chancelar o desejo do Executivo, exerçam sua função fiscalizadora e proponham melhorias que garantam a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos do contribuinte, elementos essenciais para a construção de um futuro mais próspero e seguro para o Brasil.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
