O preço da barganha política e o desafio das instituições
O cenário político brasileiro continua a ser um complexo emaranhado de interesses, pressões e estratégias que, muitas vezes, parecem priorizar a sobrevivência política de curtíssimo prazo em detrimento da responsabilidade fiscal e do fortalecimento institucional. A busca incessante por governabilidade, a autonomia das instituições e a gestão da pauta econômica são temas que ecoam e se entrelaçam, revelando uma fragilidade preocupante no arranjo democrático.
A estratégia do Planalto e a dependência do Centrão
A tática do Executivo, encabeçado pelo presidente Lula, de cooptar o Centrão através da distribuição de cargos e emendas parlamentares é um triste, mas recorrente, capítulo da política nacional. Essa estratégia, amplamente noticiada, evidencia uma abordagem transacional que ignora a construção de uma base programática sólida e ideologicamente alinhada. Ao invés de promover reformas estruturais e uma agenda de estado, observa-se uma negociação contínua que onera os cofres públicos e fragiliza a capacidade de gestão, perpetuando o ciclo do fisiologismo. A governabilidade, nesse modelo, torna-se um fardo fiscal, um custo pago com o dinheiro do contribuinte, sem garantias de resultados efetivos para o país.
Defesa da autonomia do Banco Central
Em meio a essa dinâmica política, a atuação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reafirmando o compromisso com a meta de inflação e defendendo a autonomia da instituição, é um pilar crucial de estabilidade. A independência do BC é um escudo contra as pressões populistas que historicamente desorganizaram nossa economia, elevando a inflação e corroendo o poder de compra da população. Críticas e tentativas de ingerência política sobre a autoridade monetária, em vez de colaborar, apenas minam a confiança dos investidores e a credibilidade das políticas econômicas, colocando em risco a retomada do crescimento sustentável. [Consulte dados do Banco Central sobre metas de inflação e relatórios.](https://www.bcb.gov.br/)
A reforma tributária e o custo do consenso
A discussão da reforma tributária, essencial para simplificar o sistema e atrair investimentos, revela-se um campo minado de interesses corporativos e regionais. A pressão dos governadores por um fundo de desenvolvimento regional, como tem sido amplamente divulgado, apesar de compreensível sob a ótica da compensação, representa um potencial novo foco de despesa pública. É imperativo que a reforma não se transforme em uma nova fonte de gasto, mas sim em um instrumento de desburocratização e redução da carga tributária. A simplificação e a eficiência deveriam ser as bússolas, não a criação de mais mecanismos de transferência que podem comprometer a responsabilidade fiscal em escala nacional, como debatido em artigos anteriores sobre equilíbrio fiscal.
Os limites da atuação judiciária
Paralelamente, a crescente percepção de um ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) continua a ser objeto de intensas críticas de juristas e políticos de diversas matizes. Decisões que supostamente extrapolam o papel constitucional da corte, invadindo competências do Legislativo ou do Executivo, geram instabilidade jurídica e questionam a própria separação de poderes, um dos pilares da democracia. A função do Judiciário é garantir a Constituição e a lei, não legislar ou governar. O respeito aos limites institucionais é fundamental para assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica, essenciais para o ambiente de negócios e para a própria saúde da República. [Entenda mais sobre a separação de poderes na Constituição Federal.](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
O Brasil demanda, mais do que nunca, líderes políticos que compreendam a urgência de uma agenda focada na responsabilidade fiscal, na previsibilidade institucional e na valorização das leis e da Constituição. A barganha por apoio em detrimento do interesse público, o desrespeito à autonomia das instituições e a criação de novas despesas em reformas vitais apenas aprofundam a crise de confiança e afastam o país de um futuro próspero e estável. É hora de defender uma governança pautada pela transparência, pela eficiência e pelo estrito cumprimento dos papéis que cabem a cada poder.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
