A urgência fiscal, o ativismo judicial e os rumos incertos do estado brasileiro
O cenário político atual emana uma sensação de encruzilhada, onde debates fundamentais sobre a governança e o papel do Estado voltam à tona com vigor. De um lado, a perene necessidade de disciplina fiscal e eficiência administrativa; de outro, o desafio de preservar a harmonia entre os poderes frente a incursões que tensionam o sistema democrático.
Ativismo judicial e a usurpação de poderes
A preocupação com o ativismo judicial, manifestada por um influente senador de centro-direita, ecoa um sentimento crescente de que o Judiciário tem extrapolado suas prerrogativas constitucionais. Casos recentes de anulação de políticas públicas e imposição de medidas por tribunais superiores demonstram uma perigosa invasão da esfera legislativa e executiva. Essa judicialização excessiva da política, que deveria ser um último recurso, fragiliza a segurança jurídica e instabiliza o ambiente político, minando a previsibilidade e a confiança dos agentes econômicos e sociais. É imperativo que o Congresso, enquanto guardião da vontade popular, reafirme seu papel legislativo, estabelecendo limites claros para evitar que decisões judiciais se transformem em verdadeira legislação, em detrimento do debate democrático. Para aprofundar a discussão sobre limites do poder, veja este artigo sobre a separação de poderes.
Responsabilidade fiscal e a busca por eficiência
Em contraponto a essa instabilidade institucional, a agenda econômica apresenta sinais de uma necessária guinada para a responsabilidade fiscal. O governo, através do Ministério da Economia e Casa Civil, ao anunciar um pacote de infraestrutura focado em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, demonstra um alinhamento com a lógica de desafogar os cofres públicos e atrair capital privado. Esta abordagem, que valoriza a eficiência e a redução da burocracia, é vital para impulsionar o crescimento econômico sem onerar o contribuinte, contrariando a tentação intervencionista de outros tempos.
Na esfera municipal, um prefeito de capital reitera a urgência da responsabilidade fiscal. Sua defesa de uma reforma administrativa, com cortes de gastos, revisão de cargos comissionados e fusão de secretarias, é um exemplo de coragem na gestão pública. Tais medidas, embora muitas vezes impopulares, são essenciais para a sustentabilidade financeira do município a longo prazo, garantindo a capacidade de investimento em serviços básicos e evitando o colapso das finanças. É um lembrete contundente de que a eficiência deve prevalecer sobre o gigantismo estatal, um princípio fundamental para qualquer gestão séria e preocupada com o futuro. Mais sobre gestão fiscal municipal pode ser encontrado em relatórios de gestão fiscal do Tesouro Nacional.
A política externa: pragmatismo ou ideologia?
Por fim, a política externa brasileira tem sido alvo de justas críticas por parte de um ex-presidente influente, que aponta um preocupante afastamento de parceiros históricos e a adoção de posturas ideológicas. Priorizar o alinhamento com democracias ocidentais e focar em acordos comerciais pragmáticos, como sugerido, é o caminho para projetar o Brasil como um ator global confiável e previsível. A adesão a experimentalismos ideológicos no cenário internacional, que já se mostraram ineficazes e prejudiciais à imagem do país, deve ser abandonada em favor de uma diplomacia que sirva aos reais interesses econômicos e estratégicos da nação, e não a agendas particulares.
O Brasil clama por um retorno à racionalidade. É preciso frear o ímpeto de um Judiciário que avança sobre outros poderes, garantir a disciplina fiscal em todos os níveis de governo através de reformas corajosas, e alinhar nossa diplomacia com princípios pragmáticos e parceiros que realmente contribuam para nossa prosperidade. Somente assim construiremos um futuro sólido, baseado em instituições fortes e uma economia livre.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
