O perigoso avanço estatal e o debate sobre os limites da liberdade
O cenário político brasileiro continua a ser um campo de batalha ideológico, onde a linha tênue entre a ação estatal necessária e o excesso intervencionista é constantemente testada. Observamos, por um lado, o avanço da retórica estatizante e, por outro, uma preocupante escalada de ativismo em outras esferas de poder, enquanto desafios fundamentais à nação persistem.
A volta do estatismo e a asfixia da economia
A discussão sobre privatizações voltou com força ao centro do debate, e as declarações do presidente Lula e seus ministros sobre empresas como a Petrobras e a Eletrobras acendem um alerta. A insistência em manter ou reassumir o controle estatal sobre ativos estratégicos, como vimos na história recente do próprio país, frequentemente se traduz em ineficiência, cabides de emprego e desvios de finalidade, distorcendo a lógica de mercado e onerando o contribuinte. A experiência com a Eletrobras, por exemplo, apontava para ganhos de eficiência pós-privatização, um caminho que deveria ser incentivado em vez de questionado por motivações ideológicas. É um retrocesso que ameaça a responsabilidade fiscal e o ambiente de negócios.
Nesse contexto, as críticas do ex-ministro da Economia Paulo Guedes à proposta de reforma tributária ressoam com a visão de centro-direita. Sua defesa por uma drástica redução de impostos para empresas e a simplificação do sistema tributário não é apenas uma questão de competitividade, mas de sobrevivência para o setor produtivo. A advertência contra o aumento da carga tributária é crucial. O Estado não pode continuar a se financiar com a exaustão da iniciativa privada, que é a verdadeira geradora de riqueza e empregos. Uma reforma que não alivia o peso do Leviatã sobre o empreendedor será um tiro no pé para o desenvolvimento nacional, reforçando a dependência de um Estado que se mostra cada vez menos eficiente.
Ativismo judicial e o perigo à liberdade de expressão
Paralelamente à esfera econômica, o Judiciário brasileiro tem se expandido para além de suas prerrogativas constitucionais. O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal para reverter o inquérito das “milícias digitais” é um sintoma claro de uma judicialização excessiva da política, onde a liberdade de expressão, um pilar da democracia, parece estar sob constante escrutínio. Não se trata de defender discursos ilegais, mas de resguardar o direito ao contraditório e à crítica política, sem que isso seja confundido com uma afronta à ordem democrática.
A atuação de certas cortes, especialmente em matérias que deveriam ser dirimidas pelo Legislativo ou pela própria sociedade civil, gera um precedente perigoso. O ativismo judicial, quando desvirtua o papel de guardião da Constituição para assumir feições de ator político, mina a separação de poderes e introduz uma instabilidade jurídica que afeta desde o investidor até o cidadão comum. É fundamental que as instituições democráticas se atenham aos seus limites para garantir a previsibilidade e a segurança jurídica, pilares de um Estado de Direito sólido como defendido pela própria corte em diversas ocasiões.
Segurança pública: mais do que planos, precisamos de resultados
No front da segurança pública, o anúncio de um “plano ambicioso” pelo Ministro da Justiça, focado em tecnologia e inteligência, é um aceno à gravidade do problema. A criminalidade é uma chaga que afeta a todos e exige respostas firmes e coordenadas. No entanto, a história recente nos mostra que “planos ambiciosos” são comuns, mas os resultados nem sempre acompanham a grandiosidade da retórica. É preciso que o Congresso e o Executivo garantam não apenas o apoio legislativo, mas a alocação eficiente de recursos e uma gestão focada em metas claras e mensuráveis. A população clama por segurança nas ruas, não por promessas vazias. A eficácia das políticas públicas nesta área deve ser prioridade máxima, longe de ideologias que desvirtuam o papel das forças de segurança ou do Estado no combate ao crime.
Em suma, o Brasil clama por um retorno à responsabilidade fiscal, ao respeito pelos limites institucionais e por políticas públicas que entreguem resultados concretos, especialmente na segurança. Menos Estado na economia, um Judiciário mais contido e focado em suas prerrogativas, e uma gestão pública orientada para a eficiência são o caminho para um futuro próspero e seguro, longe dos experimentos intervencionistas que já se provaram danosos em nosso passado recente.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
