O cenário político em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ganha novos contornos com a declaração do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Em um pronunciamento que ecoou na Câmara dos Deputados, o parlamentar sinalizou a intenção de apresentar um relatório robusto e audacioso, distanciando-se do que ele considera um texto governamental que não endereça de forma satisfatória as urgentes demandas da população brasileira por mais segurança. A afirmação de Mendonça Filho, feita em tom de desafio, sugere um embate em potencial e a busca por soluções mais incisivas para um dos temas mais sensíveis do país.
A PEC da Segurança, que tramita no Congresso Nacional, visa promover alterações significativas na arquitetura constitucional para aprimorar a capacidade do Estado no combate à criminalidade e na garantia da ordem pública. A expectativa em torno do relatório do deputado pernambucano é grande, uma vez que sua posição de relator lhe confere a prerrogativa de moldar substancialmente o texto que será votado. Ao prometer uma “proposta firme” e um “relatório ousado”, Mendonça Filho sinaliza que sua versão buscará ir além das expectativas, potencialmente introduzindo inovações ou reforçando pontos que julga essenciais para uma política de segurança pública mais eficaz e responsiva.
O contexto da Proposta de Emenda Constitucional para a Segurança Pública
A discussão sobre a segurança pública no Brasil é uma pauta perene e de extrema relevância, dada a complexidade dos desafios enfrentados pelo país, que vão desde altos índices de violência em áreas urbanas até o avanço de organizações criminosas e o tráfico de drogas. Diante desse panorama, propostas de emenda constitucional como a PEC da Segurança surgem com o objetivo de buscar soluções estruturais e de longo prazo. O texto em questão busca revisar e atualizar dispositivos constitucionais relacionados às forças de segurança, à gestão de recursos e à coordenação entre os entes federativos — União, estados e municípios — na árdua tarefa de proteger o cidadão.
Historicamente, o debate sobre segurança pública no Brasil tem sido marcado pela fragmentação de esforços e pela carência de uma política nacional coesa. A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 144, estabelece a segurança pública como dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, elencando as instituições responsáveis e suas competências. No entanto, a aplicação prática desses preceitos tem enfrentado obstáculos diversos, como a falta de investimento adequado, a ausência de integração entre as diversas polícias e órgãos de inteligência, e a necessidade de modernização legislativa. Uma PEC como essa, portanto, tem o potencial de endereçar algumas dessas lacunas e criar um novo arcabouço para a atuação estatal.
O papel do relator em uma PEC é crucial. Ele é o responsável por analisar o mérito da proposta original, as emendas apresentadas pelos demais parlamentares e, a partir desse material, elaborar um substitutivo ou um parecer que consolide as ideias e direcione a tramitação. Mendonça Filho, com sua vasta experiência política — incluindo passagens como ministro de Estado —, assume uma posição estratégica que lhe permite influenciar decisivamente o teor final da proposta. Sua declaração, portanto, não é meramente retórica; ela indica uma postura ativa e a intenção de deixar uma marca substancial no projeto.
As críticas do relator à proposta governamental e a demanda popular
A “provocação” de Mendonça Filho ao texto apresentado pelo governo federal reflete uma insatisfação com a profundidade ou a abrangência das medidas propostas pelo Executivo. A afirmação de que o texto governamental “não atende às necessidades que a população clama” sugere que, na visão do relator, a proposta inicial pode ser excessivamente tímida, conservadora ou incompleta diante da gravidade do problema da insegurança no país. As “necessidades” mencionadas podem ser interpretadas como a urgência por resultados concretos na redução de índices de criminalidade, maior presença policial, investigações mais eficientes, combate à impunidade e uma sensação geral de segurança para os cidadãos.
A percepção de que a população “clama” por segurança é amplamente corroborada por pesquisas de opinião e pela cobertura da imprensa, que frequentemente destacam a violência como uma das maiores preocupações dos brasileiros. Cidades e estados do Brasil continuam a registrar taxas elevadas de homicídios, roubos, feminicídios e outros crimes, impactando diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento social. Nesse contexto, qualquer proposta legislativa que vise aprimorar a segurança pública é escrutinada com grande expectativa pela sociedade, que anseia por soluções efetivas e abrangentes, não apenas por mudanças pontuais ou superficiais.
A crítica do relator pode, ainda, estar relacionada à alocação de recursos, à definição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, à modernização das instituições policiais, ou à implementação de novas tecnologias de segurança. Um texto governamental que não contemple essas dimensões de forma robusta poderia ser considerado insuficiente. Ao prometer uma “proposta firme”, Mendonça Filho indica que seu relatório buscará abordar essas questões com maior vigor, talvez propondo mecanismos de financiamento mais consistentes, fortalecimento de inteligência ou reformas estruturais nas forças de segurança, com o intuito de verdadeiramente responder à angústia popular.
A expectativa por um “relatório ousado”: o que pode estar em jogo?
A promessa de um “relatório ousado” por parte de Mendonça Filho gera especulações sobre as direções que o texto final da PEC da Segurança poderá tomar. Um relatório com essa característica poderia, por exemplo, propor a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com mais prerrogativas e capacidade de coordenação federal, ou mesmo a revisão da autonomia das polícias estaduais em favor de uma integração mais profunda e padronização de procedimentos. Outras medidas “ousadas” poderiam incluir a destinação de fundos constitucionais específicos e irrevogáveis para investimentos em segurança, a ampliação da participação das Forças Armadas em situações específicas ou a reformulação do sistema prisional, temas que frequentemente geram debates intensos.
Além disso, a ousadia pode se manifestar na inclusão de dispositivos que estimulem a inovação tecnológica no setor, o uso de inteligência artificial para prevenção e investigação de crimes, ou a criação de novas carreiras dentro das instituições de segurança que atendam às demandas contemporâneas. Também é possível que o relatório aborde a questão da formação e valorização dos profissionais de segurança, com ênfase em capacitação contínua, uso de tecnologias não letais e respeito aos direitos humanos, elementos cruciais para a construção de uma polícia mais eficiente e cidadã. A atuação do relator é decisiva para conciliar as expectativas de diversos setores e construir um texto que tenha chances reais de aprovação e implementação.
A capacidade de um relatório de ser “ousado” sem ser inviável politicamente é um desafio para o relator. Ele precisa equilibrar as demandas por medidas fortes com a necessidade de construir consenso entre os parlamentares e evitar vetos ou contestações jurídicas. A elaboração de um texto que seja ao mesmo tempo inovador e constitucionalmente sólido exigirá negociação e articulação política intensa. A promessa de Mendonça Filho sugere que ele está disposto a enfrentar esse desafio, buscando um equilíbrio entre a audácia das propostas e a viabilidade de sua aprovação no Congresso Nacional, um ambiente conhecido por sua complexidade e pelos diversos interesses envolvidos.
O rito legislativo e as implicações políticas da PEC da Segurança
A tramitação de uma PEC no Brasil é um processo complexo e demorado, que exige quórum qualificado em diversas etapas. Após a apresentação da proposta e a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a PEC é analisada por uma comissão especial, onde o relator atua. É nesta comissão que o relatório de Mendonça Filho será apresentado, debatido e votado. Se aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser votado em dois turnos, exigindo em cada um o apoio de, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos). Somente após essa aprovação, a proposta é encaminhada ao Senado Federal, onde também passará por um processo semelhante.
O teor do relatório de Mendonça Filho terá implicações diretas na relação entre o Legislativo e o Executivo. Se a proposta for significativamente diferente ou mais ambiciosa do que o governo desejava, pode gerar tensões e exigir um esforço de negociação maior por parte do Palácio do Planalto para garantir sua aprovação. Por outro lado, se o relatório conseguir articular um consenso amplo entre as diversas bancadas partidárias, poderá se tornar um marco importante na política de segurança pública do país. O debate em torno da PEC da Segurança transcende as questões técnicas e se insere no jogo político de forças e alianças que caracterizam o Congresso Nacional.
A aprovação de uma PEC é sempre um momento significativo, pois altera a própria Carta Magna do país. Para um tema tão sensível quanto a segurança pública, o texto final da PEC da Segurança terá um impacto duradouro na vida dos brasileiros e nas políticas estatais. O relatório “ousado” de Mendonça Filho, se bem-sucedido em sua tramitação, poderá não apenas reformular a abordagem do Estado frente ao crime, mas também redefinir o papel e as responsabilidades de cada esfera de governo e instituição envolvida na proteção e no bem-estar da sociedade. A expectativa é que o processo seja acompanhado de perto pela sociedade civil, especialistas e pela mídia, dada a sua inegável importância.
