De acordo com o requerimento, a convocação busca esclarecer os serviços jurídicos prestados por Verônica antes de assumir a cadeira no STM, no início de março de 2025. A ministra foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve seu nome aprovado pelo Senado em agosto, por 51 votos a 16.
“Não se trata de prejulgar ninguém, mas de cumprir o dever constitucional de investigar. Quando há pagamentos vultosos feitos por empresa investigada, o silêncio não é uma opção”, afirmou o senador.
À Gazeta do Povo, o STF informou que a ministra “desconhece que a empresa mencionada pertença ao empresário citado e que não mantém qualquer relação com ele”. A Corte afirmou ainda que, após consulta inicial, houve proposta de honorários aceita pela empresa e que os pareceres foram elaborados e entregues dentro dos prazos, encerrando-se ali a relação profissional.
“A magistrada esclarece ainda que, à época em que exercia a advocacia, foi consultada por essa empresa exclusivamente sobre a possibilidade de elaboração de três pareceres jurídicos, todos relacionados a temas de natureza criminal vinculados às atividades então desenvolvidas pela contratante”, pontuou.
O pedido de Magno Malta se baseia em uma reportagem do Metrópoles que aponta que o escritório de advocacia da ministra teria recebido R$ 700 mil da empresa ACX ITC, citada na CPMI do INSS como supostamente ligada ao empresário. A reportagem procurou a empresa, mas não obteve retorno.
No documento encaminhado à comissão, o senador reconhece que a própria ministra já se manifestou publicamente sobre o assunto. Segundo ele, Verônica informou que os valores recebidos correspondem a honorários relativos à elaboração de três pareceres jurídicos e que não possui qualquer vínculo com investigados na CPMI.
“Somente o esclarecimento pessoal, sob compromisso com a verdade, pode afastar qualquer dúvida. O rastro do dinheiro é a espinha dorsal de uma investigação séria”, declarou.
Magno Malta também enfatizou que o pedido tem caráter institucional e não pessoal. Segundo ele, a iniciativa está alinhada à função fiscalizadora do Poder Legislativo diante de suspeitas que envolvem recursos e empresas sob investigação parlamentar. A CPMI do INSS retoma as sessões após o fim do recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro.
Fonte: Gazeta do Povo
