A encruzilhada do Brasil: entre o intervencionismo e a busca por soluções reais
A cena política brasileira tem se desenrolado sob o signo da incerteza e de escolhas cruciais que definirão os rumos do país. Enquanto o governo central flerta perigosamente com a tentação do intervencionismo, medidas pontuais de respiro fiscal em algumas unidades da federação e a vigilância sobre os limites do Poder Judiciário sinalizam a complexidade do momento. A responsabilidade fiscal, o respeito às instituições e a busca por um ambiente de liberdade econômica e segurança jurídica parecem ser os grandes desafios.
Economia sob risco: os perigos da intervenção estatal
A recente reunião de emergência convocada pelo Presidente para discutir a escalada da gasolina e a inflação (ver notícia) é um sintoma preocupante da visão econômica predominante. Propostas como subsídios e controle de preços, mesmo que disfarçadas de soluções imediatas, representam um retorno a políticas já testadas e reprovadas. A história econômica do Brasil, e mesmo global, mostra que tentar tabelar preços ou intervir artificialmente no mercado de combustíveis apenas distorce sinais, desestimula investimentos e onera ainda mais os cofres públicos. O custo-Brasil se agrava, a credibilidade internacional é abalada e o cidadão, no fim das contas, paga a conta de uma inflação artificialmente maquiada, com menos recursos para serviços essenciais. A ênfase deveria recair na disciplina fiscal e na redução da carga tributária, não em paliativos populistas.
Reforma tributária: a busca por um estado mais eficiente
No Congresso, a reforma tributária avança, mas com debates que revelam a persistência de visões contraditórias. A discussão sobre a alíquota única e, especialmente, a autonomia fiscal dos municípios (acompanhe os detalhes) é central para o futuro do pacto federativo e da saúde financeira de estados e municípios. É imperativo que a reforma não se traduza em mera transferência de carga ou aumento da arrecadação total, mas sim na simplificação, na redução da burocracia e na desoneração da produção. O risco de centralização excessiva de poder arrecadatório nas mãos da União, com posterior distribuição discricionária, contraria os princípios de um estado federalista e pode engessar a capacidade de gestão local, além de comprometer a eficiência dos gastos públicos. Uma reforma que não garanta a liberdade e a competitividade do setor produtivo estará fadada ao fracasso.
Judiciário e segurança: o papel das instituições
A agenda de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, incluindo ações que contestam um decreto presidencial sobre posse de armas (saiba mais), reacende o debate sobre o ativismo judicial e os limites da atuação de cada poder. A segurança pública é uma das maiores preocupações do brasileiro, e as políticas para combatê-la devem ser implementadas pelo Executivo e Legislativo, com o Judiciário atuando como guardião da Constituição, não como legislador. Restrições generalizadas à posse de armas, sem um debate profundo e baseado em evidências sobre sua efetividade na redução da criminalidade, podem desrespeitar direitos individuais e transferir a responsabilidade pela própria segurança para o Estado, que notoriamente tem falhado nessa missão. É fundamental que as decisões judiciais respeitem o arcabouço legal existente, sem usurpar as atribuições dos outros poderes, garantindo a estabilidade jurídica e a separação de poderes, pilares da democracia.
Incentivos fiscais: a via do desenvolvimento regional
Em contraste com as tendências centralizadoras e intervencionistas observadas no plano federal, a iniciativa do Governador do Rio Grande do Sul de anunciar um pacote de incentivos fiscais para atrair investimentos (leia a notícia completa) aponta um caminho mais promissor. A redução da burocracia e dos impostos para empresas que se instalam no estado são exemplos práticos de como a desregulamentação e a responsabilidade fiscal podem dinamizar a economia local e gerar empregos de forma sustentável. Esta abordagem contrasta com a visão de que o Estado deve ser o grande indutor do crescimento, reforçando que o setor privado, quando livre de amarras excessivas, é o verdadeiro motor do desenvolvimento. A competição saudável entre os estados por investimentos é um mecanismo virtuoso que, se replicado, pode impulsionar o crescimento do país, provando que o caminho da liberdade econômica é o mais eficaz.
O Brasil se vê diante de escolhas que moldarão seu futuro. Priorizar a responsabilidade fiscal, defender a livre iniciativa, fortalecer as instituições democráticas e garantir a segurança pública são as bases para um progresso duradouro. Insistir em fórmulas intervencionistas, que já se mostraram falhas, é pavimentar o caminho para a estagnação e o enfraquecimento do tecido social e econômico. O desafio é resistir ao canto da sereia do populismo e trilhar o caminho da seriedade e do pragmatismo.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
