Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro alterou a proposta original
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê o estabelecimento de uma política de financiamento específica para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. O texto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a medida.
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3828/25. Proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto inicial alterava a Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional como um dos objetivos diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
Laura Carneiro, no entanto, argumentou que o Fundesporte já possui objetivos genéricos que abrangem todas as modalidades, incluindo o tiro. Ela destacou que o tiro esportivo é uma modalidade olímpica relevante e já recebe recursos federais via loterias.
“Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado”, defendeu a relatora.
“Nesse sentido, propomos que as entidades esportivas legalmente constituídas que promovam o esporte de tiro, profissional ou não profissional, tenham uma política de fomento financeiro própria”, explicou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira
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Fonte: Agência Câmara Notícias
