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Comissão aprova obrigatoriedade de protetores auriculares para alunos autistas em escolas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo…
Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araújo…
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara…
Comissão aprova criação de política de assistência para pessoas com alergias
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada/Câmara…
Comissão aprova política nacional Mais Cultura nas Escolas
Proposta segue em análise na Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados…
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Proposta segue em análise na Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados…
Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas
foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 894/25…
Comissão aprova criação de política nacional de combate à sífilis congênita
Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados…
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Proposta segue em análise na Câmara Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados…
Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 396/25…