O xadrez político entre judiciário, legislativo e a eterna polarização nacional
O cerco judicial e a estratégia do PL para as eleições
A política brasileira segue seu intrincado roteiro, com o Poder Judiciário cada vez mais no centro do palco. A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais, intensifica a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Este inquérito, que investiga a disseminação de desinformação e ataques às instituições, tornou-se um dos pilares de outras apurações que miram o ex-chefe do Executivo, e sua continuidade sugere novas fases de operações que podem reverberar profundamente no cenário político.
Diante desse cenário de crescente tensão, o Partido Liberal (PL), liderado por Valdemar Costa Neto, tem buscado uma reorientação estratégica. A busca por diálogo com ministros do STF, como o próprio Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, expõe a preocupação do partido em mitigar os impactos das investigações. Valdemar teme que novas operações e prisões afetem as chances da legenda nas eleições municipais de 2024, especialmente em um ano crucial para a base eleitoral. Este movimento pragmático revela a fragilidade da oposição frente a um Judiciário ativo e o peso das pautas judiciais na performance política partidária.
A batalha de narrativas: pandemia e a polarização persistente
Paralelamente à arena judicial, a polarização política continua a moldar o debate público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um evento sobre saúde para criticar veementemente a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19. As declarações de Lula, que mencionaram o “negacionismo” e a suposta falta de compra de vacinas por parte do governo anterior, visam reforçar uma narrativa de contraste, posicionando sua administração como defensora da ciência e da saúde pública. Esse embate retórico, embora já conhecido, mostra a dificuldade em superar as divisões que ainda fraturam o país, mantendo as figuras de Lula e Bolsonaro como eixos permanentes de discórdia.
Essa contraposição ideológica, que remonta a períodos anteriores à própria pandemia, serve para mobilizar bases e definir identidades políticas. Ao revisitar as ações do governo anterior, Lula não apenas critica, mas busca solidificar sua própria imagem e a de seu governo como um contraponto necessário, reforçando a ideia de que o debate sobre políticas públicas muitas vezes se traduz em uma disputa sobre os valores fundamentais de cada campo político. É um ciclo que impede, ou ao menos dificulta, um olhar mais pragmático para os desafios atuais.
O Legislativo na defesa da liberdade e autonomia
Em meio a essas tensões, o Congresso Nacional busca reafirmar seu protagonismo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu com veemência a competência do Legislativo para debater e regulamentar as plataformas digitais, referindo-se ao controverso PL 2630, o conhecido “PL das Fake News”. Pacheco sublinhou que o Congresso é o fórum adequado para discutir os limites da liberdade de expressão na internet, repudiando qualquer forma de ativismo judicial ou a tentativa de regulamentação via Medidas Provisórias. A pauta da liberdade de expressão na era digital é de suma importância, e a primazia do Legislativo em temas que afetam direitos fundamentais é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
A postura de Pacheco é crucial para a preservação da separação de poderes. Ao resistir à pressão por uma regulamentação imposta por outras esferas ou com tramitação célere demais, o Senado defende um debate mais amplo e representativo, essencial para um tema tão complexo e sensível quanto a liberdade de expressão e a censura velada. A busca por um equilíbrio entre a proteção contra a desinformação e a garantia das liberdades individuais é um desafio que não pode ser delegado exclusivamente ao Judiciário, sob pena de minar a legitimidade democrática das decisões e abrir precedentes perigosos para o futuro.
O cenário político brasileiro atual é um mosaico de pressões judiciais, embates narrativos e o esforço do Legislativo para manter sua prerrogativa. A judicialização da política e a constante tensão entre os poderes são fenômenos que merecem atenção redobrada. Enquanto o Judiciário avança sobre pautas sensíveis, o Legislativo precisa se fortalecer para garantir que os debates cruciais para a nação, como a liberdade de expressão, sejam travados no palco adequado da representação popular. É fundamental que se preserve o equilíbrio entre os poderes para que a democracia brasileira não se veja refém de decisões monocráticas ou de narrativas ideológicas, mas que prospere com base na lei, na ordem e no respeito às instituições, sem, contudo, abrir mão do crivo crítico sobre seus excessos.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
