A encruzilhada brasileira: entre o populismo fiscal e a judicialização excessiva
A cena política brasileira se desenrola em um intrincado tabuleiro onde movimentos estratégicos e decisões de alto impacto moldam o futuro da na nação. Observamos uma tendência preocupante de flexibilização da responsabilidade fiscal em nome da governabilidade e uma perigosa invasão de competências entre os poderes, corroendo a base de nossas instituições.
Os perigos do populismo fiscal e a reforma tributária
A discussão da reforma tributária, crucial para a modernização econômica, tem sido distorcida por um viés de negociação política que compromete a tão necessária responsabilidade fiscal. É alarmante que o Presidente Lula e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se empenhem em um “pacote de benefícios” para acalmar prefeitos e governadores. Essa estratégia, longe de buscar a eficiência econômica, parece mais uma manobra para garantir aprovação a qualquer custo, transferindo o ônus da reforma para o contribuinte ou para futuras gerações. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, com razão, tem alertado para os riscos fiscais que o país enfrenta, criticando a gestão atual por desviar-se do caminho da austeridade. A incessante busca por expandir os gastos públicos e a intervenção estatal, tão característica de governos de esquerda, pavimenta um caminho incerto para a sustentabilidade econômica, como já vimos em ciclos anteriores de nossa história recente.
Accountability e o papel das CPIs
Em contraste com a flexibilização fiscal, a busca por responsabilização política é um pilar fundamental da democracia. A CPI da Braskem no Senado, ao defender o convite a ex-governadores e ex-prefeitos de Maceió, como proposto pelo Senador Rogério Carvalho, demonstra a vitalidade do Parlamento na fiscalização do poder executivo. É imperativo que os agentes públicos, passados e presentes, sejam devidamente questionados e respondam por suas ações e omissões. A responsabilização por desastres e má gestão não é apenas uma questão de justiça, mas um mecanismo essencial para aprimorar a governança e evitar a repetição de erros. Este tipo de iniciativa fortalece as instituições e a percepção de que ninguém está acima da lei, um valor central para uma sociedade justa e democrática.
O ativismo judicial e a usurpação legislativa
Contudo, a defesa intransigente das instituições esbarra na crescente preocupação com o ativismo judicial, em especial no Supremo Tribunal Federal. O debate sobre a descriminalização do aborto é um exemplo flagrante da inclinação de alguns ministros em pautar temas que, por sua natureza social e moral, deveriam ser discutidos e decididos pelo Poder Legislativo, legítimo representante da vontade popular. Quando o STF avança sobre prerrogativas legislativas, ele não apenas polariza a sociedade, mas também subverte o princípio da separação de poderes, essencial para o equilíbrio democrático. A judicialização excessiva de questões de alta complexidade social, sem o devido debate e representação democrática, acarreta uma instabilidade jurídica e fragiliza a capacidade do Congresso Nacional de cumprir seu papel constitucional, abrindo perigosos precedentes para o futuro da nossa governança.
O Brasil se encontra em um momento decisivo, onde a prudência fiscal, a responsabilização na gestão pública e o respeito à autonomia dos poderes são mais do que princípios – são imperativos para garantir um futuro de prosperidade e segurança jurídica. É fundamental que nossos líderes compreendam que o populismo, seja ele fiscal ou judicial, é um atalho perigoso que compromete a saúde de nossa democracia e a vitalidade de nossa economia a longo prazo, exigindo uma postura firme e corajosa em defesa dos valores que realmente impulsionam uma nação para frente.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
