O Nó Cego da Política Brasileira: Justiça, Economia e um Estado em Ebulição
A semana política brasileira encerra com uma efervescência que reflete o intrincado emaranhado de desafios e transformações que o país atravessa. Dos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) aos debates econômicos no Senado e os dramas da segurança pública, o Brasil parece viver um momento de ajuste de contas, onde o passado recente e as urgências do presente colidem, moldando o cenário que se avizinha.
A Força da Instituição e o Destino dos Bolsonaro
O STF continua a ser palco de decisões que reverberam intensamente no panorama político. A determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a defesa de Jair Bolsonaro explique o uso de um celular por Nikolas Ferreira durante visita na prisão domiciliar não é apenas uma questão processual; é um reforço da autoridade judicial e dos limites impostos a figuras públicas. Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses pela trama golpista, vê seu cerco judicial se apertar, com a Justiça brasileira enviando um sinal inequívoco de que a lei é para todos.
Este cenário ganha contornos ainda mais complexos com a conclusão do julgamento que tornou Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. As acusações de sua atuação para promover sanções contra o Brasil e figuras do governo e do STF, enquanto estava nos Estados Unidos, pintam um quadro de embate entre Poderes e de questionamento da lealdade institucional. O presidente Lula, ao comentar a prisão do ex-mandatário e de militares envolvidos, classificou o momento como uma “lição de democracia”, ressaltando a maturidade das instituições em lidar com tentativas de ruptura. É um desfecho histórico, sem precedentes em 500 anos, que demarca um novo capítulo na relação entre política e justiça, consolidando a percepção de que, após os eventos de 8 de janeiro, a resposta institucional tem sido firme, visando a blindar o Estado Democrático de Direito.
Equilíbrio Fiscal e a Polêmica da Tributação
No front econômico, duas notícias se destacam, refletindo a busca por equilíbrio e justiça fiscal. Por um lado, a decisão do Conselho Curador do FGTS de liberar o uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões é uma medida que visa corrigir distorções e aquecer o mercado imobiliário, especialmente para famílias de renda média e alta em grandes centros urbanos. Embora represente um alívio para mutuários e construtores, levanta a questão da destinação do FGTS, tradicionalmente focado em habitação popular, agora ampliando seu alcance para segmentos de maior poder aquisitivo.
Por outro lado, o adiamento da votação no Senado do projeto que aumenta a taxação de fintechs e empresas de apostas esportivas (bets) expõe as complexidades da reforma tributária e a pressão dos setores envolvidos. A proposta, que busca equiparar a tributação dessas empresas com a da banca tradicional e gerar recursos para a seguridade social (inclusive para saúde mental), enfrenta resistências. O relator, senador Eduardo Braga, buscou um escalonamento gradual, mas a oposição pede mais tempo para análise, evidenciando o debate sobre competitividade, regulação e a necessidade de combater a lavagem de dinheiro, um problema que o senador estima em centenas de bilhões circulando sem fiscalização adequada. Esse debate não é isolado; ele acontece em um contexto onde o Governo Geral (União, estados e municípios) precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas em 2024, destacando a urgência de novas fontes de arrecadação e a reorganização das finanças públicas.
O Grito Silencioso da Segurança Pública
Em meio a essas discussões macro, a realidade da segurança pública brasileira continua a expor suas feridas. O caso de um menino de 12 anos baleado dentro de uma escola no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, durante uma operação policial, é um lembrete cruel da vulnerabilidade das comunidades em áreas conflagradas. A justificativa de “operação emergencial” para evitar confronto entre facções, que resulta em vidros de universidades estilhaçados e crianças feridas em pátios escolares, é um retrato da falha crônica do Estado em garantir a segurança e a dignidade de seus cidadãos. É um ciclo vicioso de violência que afeta a educação, a saúde mental e o desenvolvimento social, e que exige mais do que ações paliativas, clamando por políticas públicas robustas e coordenadas que priorizem a vida e a integridade humana.
Um País em Busca de Norte
O mosaico de notícias desta semana nos mostra um Brasil que tenta se reerguer das turbulências recentes, mas ainda lida com profundas cicatrizes. A defesa intransigente da democracia pelo Judiciário é um farol, enquanto a economia busca caminhos para se reequilibrar sem sufocar a inovação nem a demanda. Contudo, a persistência de dramas sociais, como a violência urbana, servem como um alerta constante de que, sem uma agenda social e de segurança pública eficaz, os avanços institucionais e econômicos correm o risco de não se traduzirem em melhoria de vida para a maioria da população. O desafio do governo e da sociedade brasileira é costurar esses pontos, encontrando um norte que concilie estabilidade democrática, responsabilidade fiscal e, acima de tudo, justiça social.
Fonte: Coluna de opinião – Notícia SC
